A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, no terceiro trimestre de 2026, o Circular Economy Act (CEA), ou Regulamento da Economia Circular, uma iniciativa legislativa que promete ser um dos pilares do Clean Industrial Deal. O objetivo declarado é o de aumentar significativamente a taxa de utilização de materiais circulares na UE e, para quem trabalha a política industrial europeia, a pergunta não é se a ambição é necessária - é se o desenho da legislação vai permitir alcançá-la.

O CEA esteve em consulta pública no final do ano de 2025, e as intenções demonstradas permitem desde logo identificar duas dimensões que serão relevantes para a nova arquitetura regulatória deste setor: a criação de um mercado único de matérias-primas secundárias e a introdução de instrumentos de transparência e rastreabilidade, com destaque para o Passaporte Digital de Produtos (DPP). Ambos são bem-vindos, mas exigem execução corajosa.

O DPP, previsto........

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