1. A reforma do Estado foi anunciada como a prioridade das prioridades do actual Governo, pelo que é legítimo esperar que 2026 seja o ano não só da reafirmação do objectivo como da apresentação concreta das medidas em que essa reforma se traduzirá. Há uma natural expectativa quanto ao que nos será anunciado e não será de estranhar que múltiplos contributos possam surgir com ideias e propostas que ajudem a concretizar tão importante fim. O próprio IDL-Instituto Amaro da Costa, a cujo Conselho Directivo presido, também se pronunciará sobre o tema dedicando-lhe o próximo número da sua revista “Democracia e Liberdade” (facilmente acessível em www.idl.pt). Mas independentemente dessa concreta pronúncia seja-me permitido um sumário testemunho colocando uma pergunta inicial: o que significa reformar o Estado? Agilizar os procedimentos para agilizar as respostas, ou seja, desburocratizar para simplificar, ou reformar o Estado vai muito além disso? A resposta a esta pergunta é para mim essencial, desde logo para sabermos do que falamos. Sem ela temo que nos possamos deparar com mais um imenso exercício de retórica, traduzido numa embalagem vistosa mas vazia de conteúdo.

2. Que nenhuma dúvida exista sobre a necessidade de uma ampla via desburocratizadora que implique transparência e conhecimento claro das decisões. Quando os departamentos e os serviços se multiplicam e as respostas aos cidadãos e às empresas são opacas fica aberto o caminho para os........

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