Jürgen Habermas foi um filósofo e sociólogo alemão, considerado um dos pensadores mais influentes do século XX e herdeiro intelectual da Escola de Filosofia de Francoforte do Meno. A Escola de Frankfurt surgiu cerca de 1920, ligada ao Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Frankfurt: Walter Benjamin (1892-1940), Max Horkheimer (1895-1973), Erich Fromm (1900-1980), Friedrich Pollock (1894-1970), Herbert Marcuse (1898-1979), Leo Löwenthal (1900-93), Theodor Adorno (1903-69), entre outros. Jürgen Habermas (1929-2026) representa esta segunda geração. Desenvolveu a Teoria da Acção Comunicativa, defendendo que a emancipação passa pelo diálogo racional e pela construção de consensos numa esfera pública livre de coerção. Axel Honneth (1949-) é o actual herdeiro da tradição, desenvolvendo a Teoria do Reconhecimento: as lutas sociais são fundamentalmente lutas por reconhecimento - amor, direitos, estima -, e a injustiça manifesta-se como desrespeito. A Escola de Frankfurt – por ironia a Capital do Capitalismo Alemão e da União Europeia onde fica o Banco Central Europeu -, e Jürgen Habermas, criticam a Razão Técnico-Instrumental que reduz tudo a meios/fins, procura também a análise da cultura de massas, e a dialética entre iluminismo e barbárie, e procura condições para uma sociedade verdadeiramente livre. A obra de Habermas atravessa a filosofia, sociologia, teoria política e Direito, sempre com um ponto em comum: estudar e compreender as condições para uma sociedade que seja em efectivo democrática e emancipada. Existem no seu pensamento ideias centrais. O conceito mais conhecido de Habermas é a Teoria da Acção Comunicativa. Para Habermas, a racionalidade humana não se esgota na razão técnica e instrumental - orientada para fins e eficiência, lucro pelo lucro -, mas inclui uma Razão Comunicativa. I.e., a capacidade de nos entendermos através do diálogo, encontrando consensos fundamentados em argumentos e não em coerção. Esta diferenciação é essencial: enquanto a razão instrumental domina a economia e a burocracia – liberalismo ou neoliberalismo, capitalismo privado ou público, etc. -, a razão comunicativa sustenta a vida democrática. Daqui deriva o conceito de Esfera Pública ou Öffentlichkeit: o espaço onde cidadãos livres e iguais discutem questões de interesse comum. Esta esfera emerge historicamente nos cafés e jornais do Séc. XVIII, possibilitando que a opinião pública se tornasse uma força política. Ao mesmo tempo, alertou para a sua degradação, seja pela comercialização dos média, seja pela manipulação publicitária e pela colonização do mundo da vida por lógicas sistémicas: dinheiro e o poder administrativo. Habermas trabalha para uma sociedade mais justa. A Ética do Discurso, desenvolvida com Karl-Otto Apel (1922-2017), sugere um critério de legitimidade moral: uma norma só é válida se puder ser aceite pelos que são afectados pela mesma, num diálogo livre de dominação. Este princípio traduz-se do ponto de vista político na ideia de Democracia Deliberativa. Aqui, a legitimidade das decisões políticas depende não apenas e só do voto, mas da qualidade do debate público que as precede. E que lhe sucede também, diríamos. Daí a importância da Democracia Participativa e do Referendo. Habermas defende que o Direito moderno pode ser um mediador entre os factos (o que é) e a validade (o que deve ser), desde que os processos legislativos garantam uma participação genuína. Antes e depois. Em “Facticidade e Validade” (1992), Habermas argumentou que os Direitos e Deveres Fundamentais não são concessões do Estado, mas condições necessárias para que os cidadãos possam ser ao mesmo tempo autores e destinatários das leis. Ao nível internacional, Habermas propugnou uma “Constelação Pós-Nacional”: perante a globalização, o Espaço e Tempo de Direito e a Democracia não podem ficar limitadas ao Estado-Nação. Apoiou o Projecto Europeu como laboratório de Governação Supranacional Democrática e defendeu uma ordem cosmopolita baseada em Direitos e Deveres Humanos Universais. Qual é o legado? O Filósofo Jürgen Habermas ofereceu ferramentas para diagnosticar patologias sociais. Veja-se v.g. quando sistemas económicos e burocráticos invadem esferas que deveriam reger-se pela comunicação livre. Habermas propôs também imaginar alternativas. A sua obra inspira Movimentos associativos pela transparência, pela deliberação cidadã e pela democratização das instituições. Os partidos políticos e os políticos são apenas uma forma de intervenção não exclusiva. Não há lugar para ditaduras das maiorias ou das minorias. Num tempo de polarização e desinformação, a sua insistência no diálogo racional como fundamento do Espaço e Tempo de Direito e da Democracia, da Paz, permanece urgente.

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