Vade retro Défice Orçamental

Durante anos habituámo-nos a ouvir que o défice público era uma abstração técnica, uma variável macroeconómica para iniciados, um número sem rosto inscrito numa folha de Excel do Ministério das Finanças. A falência do Estado e a vigilância da troika veio desmentir essa propaganda manhosa e desonesta.

Para quem tende a ignorar os factos, é bom recordar que défice é sempre uma escolha política concreta: gastar hoje o que não se arrecadou, transferindo a conta para amanhã.

Tolerar o défice é abrir a porta a todo o tipo de cretinice cometida em nome do “nosso interesse”, mas sem mandato explícito para tal. É autorizar o poder a viver acima das suas possibilidades usando o nosso cartão de crédito coletivo.

Há sinais inquietantes de que está em curso um processo subtil de habituação à ideia de défice orçamental. Fala-se novamente do défice como se fosse inevitável, quase desejável, um instrumento virtuoso de estímulo económico.

Regressa a narrativa indulgente segundo a qual o rigor orçamental é uma obsessão ideológica, enquanto o descontrolo é sensibilidade social. Assim se tenta reinstalar o velho paradigma português do mau governo: gastar primeiro, justificar depois e empurrar responsabilidades para o futuro.

Convém recordar o que a presença da troika nos ensinou — ou deveria ter ensinado. Durante anos houve quem proclamasse, com uma desfaçatez notável, que as dívidas do Estado “não são para pagar”. Que o endividamento soberano era um detalhe técnico, facilmente rolado ad aeternum. Que gastar à tripa forra não constituía crime de lesa-pátria; pelo contrário, poderia até ser um ato de inteligência keynesiana.

A realidade financeira internacional tratou de desmontar essa fantasia. Quando os mercados fecharam a torneira e o país perdeu acesso ao financiamento, percebemos que a soberania orçamental não é um slogan, é uma condição material sustentada por credibilidade.

A intervenção externa teve custos económicos e sociais pesadíssimos. Mas deixou uma marca política indelével: demonstrou que a irresponsabilidade acumulada cobra juros — literalmente. Mostrou que o défice persistente não é neutro, não é gratuito, não é ideologicamente inofensivo.

O défice do Estado traduz-se em dívida crescente, prémios de risco mais elevados, compressão de despesa futura e menor margem para responder a choques. Cada ponto percentual de défice recorrente é uma redução da liberdade de escolha das gerações seguintes.

O argumento keynesiano, frequentemente invocado de forma simplista, também merece umas chibatadas valentes, porque políticas contracíclicas podem fazer sentido em contexto de recessão profunda e temporária, com estratégia clara de consolidação no ciclo seguinte.

Mas não é defensável a normalização do défice estrutural, a transformação da exceção em regra, a ideia de que o Estado pode sistematicamente gastar mais do que arrecada sem consequências. Keynes nunca defendeu a irresponsabilidade permanente, defendeu gestão macroeconómica prudente ao longo do ciclo.

Tolerar o défice como estado natural das coisas é, portanto, aceitar um défice democrático. Porque ninguém vota explicitamente para pagar juros eternos, para ver serviços públicos comprimidos por encargos financeiros ou para suportar aumentos de impostos futuros destinados a financiar decisões passadas. O mandato eleitoral não inclui uma licença para hipotecar o futuro coletivo.

A memória é curta, mas a aritmética é implacável. Se deixarmos que o défice volte a ser banalizado, regressaremos ao ponto de partida: à cultura da desculpa, ao facilitismo orçamental, à política sem vergonha. A responsabilidade financeira não é austeridade moralista, é respeito pelo contribuinte e pelo tempo.

Contas do Estado equilibradas é a condição mínima para que a política seja exercício de liberdade — e não de ilusão.

© Diário de Trás-os-Montes