Um indulto não elimina responsabilidades morais nem expurga cadastros. Apenas perdoa a pena a cumprir. Mais generosas, as amnistias apagam tanto a pena como os crimes. Citando Javier Gomá Lanzón, o indulto perdoa o pecador e a amnistia perdoa o pecado.

Foi esta a lógica que presidiu às amnistias concedidas em Espanha durante transição democrática. Não foram um ‘pacto de esquecimento’ do franquismo, expressão que é hoje um lugar-comum na academia mais militante. O apagamento não incidiu sobre a ditadura, mas sobre os actos de quem a combateu.

Os amnistiados em 1976 e 1977 eram socialistas, comunistas, anarquistas, sindicalistas e todos os membros de organizações terroristas, como a ETA. Na prática, as amnistias certificaram que os actos cometidos por estes indivíduos - incluindo homicídios e atentados contra população civil - não constituíram crimes, uma vez que foram perpetrados em vigência de um regime autoritário e, portanto, ilegítimo.

O que nos leva ao grande efeito destas amnistias: deslegitimar os tribunais da ditadura. Amnistiar teve o propósito de desautorizar o aparelho judicial franquista que condenara os amnistiados.

Houve o........

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