A importância do associativismo autárquico: um passo rumo à regionalização?
Num modelo de gestão administrativa tão arquipelágico como o nosso – com 308 municípios e 3259 freguesias –, e ao mesmo tempo tão centralizado [pelo Estado], ficam patentes as fragilidades associadas à ausência de uma gestão intermédia que intervenha onde os primeiros, isoladamente, não são capazes de chegar por óbvias limitações legais e práticas, e onde o segundo, por não ser omnisciente e omnipresente, nem sempre chega, como nem sempre consegue priorizar.
As catástrofes do início do ano mostram isso mesmo: um Estado que falha porque não abdica de ser ele a tomar a dianteira, e que sucumbe à evidência de haver respostas que demandam uma resposta intermédia, mais eficaz e mais consequente. Ficaram as autarquias a dar conta do recado, com todas as limitações de meios de que padecem.
Não queremos com isto dizer que o Estado Central deva estar arredado da discussão e da ação, sobretudo quando se deve procurar, sempre que possível, uma harmonização das políticas públicas na gestão e ordenamento do território, sem que esta parametrização contenda com a necessidade de alguns territórios e respetivas populações demandarem opções........
