O rápido desmantelamento do Estado de Direito
Corria o ano de 2013 e tínhamos afixada na sala de café dos assessores do Tribunal Constitucional uma imagem com uma jovem que, numa manifestação antiausteridade, exibia uma T-shirt com as palavras “I LOVE TC”. O Tribunal era visto como o salvador da pátria, por impor travões às medidas de corte de salários e de pensões de reforma. Hoje parece ser o contrário. Pululam em todo o lado cidadãos inflamados contra as decisões deste tribunal, perguntando como se atreve a ir contra a vontade da maioria.
Este estado de coisas está ligado ao tipo de matérias em causa: dantes, dava jeito pedir travões. Hoje, as leis que causam o alvoroço não afetam estes cidadãos, estando sobretudo ligadas a questões migratórias e a pessoas que nem sequer........
