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Orçamento do Estado para 2027: mais dinheiro para as autarquias, mas não necessariamente mais autonomia

O Orçamento do Estado não é apenas um exercício de contabilidade pública. É uma escolha sobre a forma como o Estado distribui os recursos, as responsabilidades e o poder de decisão entre a Administração Central e o Poder Local.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um reforço de 332,4 milhões de euros nas transferências para os municípios e freguesias. O aumento é significativo, mas a análise dos números revela diferenças importantes entre as várias fontes de financiamento e levanta uma questão essencial: este reforço traduz-se numa maior autonomia financeira do poder local?

De acordo com os mapas orçamentais, as transferências destinadas aos municípios passam de 5.634,6 milhões de euros, em 2026, para 5.933,7 milhões em 2027. São mais 299,1 milhões de euros, correspondentes a um crescimento nominal de........

© Diário As Beiras