“Habermas: por uma Constituição...”
A morte de Jürgen Habermas, a 14 de março de 2026, não representa apenas o desaparecimento de um dos mais influentes filósofos contemporâneos; marca também o enfraquecimento simbólico de uma tradição que sempre acreditou na política fundada na razão, no debate público e na legitimidade democrática. Num tempo em que a incerteza se tornou regra, a ausência de uma voz como a sua é particularmente sentida. Habermas foi, acima de tudo, um pensador da esperança exigente. Nunca confundiu realismo com resignação, nem cedeu ao cinismo fácil que tantas vezes domina o discurso atual. A sua obra insistiu que a validade política não pode reduzir-se à eficiência técnica ou à gestão económica. Pelo contrário, deve emergir de processos comunicativos inclusivos, onde a sociedade participe ativamente na construção das decisões que moldam o seu destino coletivo. É, precisamente neste ponto, que o seu pensamento sobre a Europa permanece vital. Ao longo de décadas, o filósofo alertou para o défice democrático estrutural da União. Denunciou uma integração conduzida por elites políticas e tecnocráticas, frequentemente alheadas das populações, descrevendo esse fenómeno como um “federalismo executivo” que compromete a génese do ideal europeu. O continente construiu-se como um sucesso financeiro, mas falhou ao afirmar-se como uma verdadeira comunidade política. Este desequilíbrio é hoje evidente. A fragmentação das respostas às crises internacionais, a dificuldade em articular uma posição comum perante conflitos geopolíticos e a crescente divergência entre interesses nacionais revelam uma União ainda refém da lógica intergovernamental. A “cacofonia de vozes nacionais”, de que nos falou Nuno Severiano Teixeira, não é um acidente, mas o resultado previsível de uma arquitetura institucional que privilegia os Estados em detrimento das pessoas. Habermas compreendeu cedo que este caminho tinha limites. A sua proposta não passava por um superestado centralizado, nem pelo regresso aos nacionalismos, mas por uma solução mais audaz: a construção de uma soberania partilhada. Nessa visão, os cidadãos deixariam de ser apenas membros de Estados-nação para se assumirem como sujeitos políticos transnacionais. A democracia teria, assim, de se reinventar a uma escala europeia. No centro desta transformação encontra-se o "patriotismo constitucional". Ao contrário das identidades baseadas na cultura, língua ou história, Habermas propõe uma pertença assente em princípios: liberdade, justiça e direitos fundamentais. A solidariedade europeia não dependeria de afinidades ancestrais, mas de um compromisso racional com valores universais. A crítica mais frequente a esta ideia aponta o seu carácter abstrato. Pode uma comunidade sustentar-se apenas em preceitos? O pensador reconhecia a dificuldade, mas respondia com uma questão implícita: qual é a alternativa? O retorno a nacionalismos fechados, num mundo de interdependências, seria insuficiente e potencialmente destrutivo. A história europeia já nos deu provas bastantes desse risco. Acontecimentos recentes reforçam esta leitura. O Brexit expôs a fragilidade de uma esfera pública incapaz de contrapor narrativas isolacionistas; a pandemia demonstrou que a cooperação é possível, mas quase sempre sob pressão extrema. Já os atuais conflitos evidenciam a limitação da União enquanto ator global, o eterno “gigante económico, mas anão político”. Mais preocupante é a tendência para a mitigação dos valores democráticos. Decisões estruturais são tomadas em fóruns fechados, longe do escrutínio, alimentando a perceção de distanciamento institucional. Este vazio é rapidamente ocupado por movimentos populistas, que exploram o descontentamento com soluções simplistas para problemas complexos. Habermas via nisto um perigo profundo: a erosão da linguagem comum que sustenta a vida cívica. Quando a verdade se torna maleável e o debate é substituído por manipulação, a própria possibilidade de entendimento fica comprometida. O espaço público deixa de ser um lugar de deliberação para se tornar um campo de disputa entre perceções inconciliáveis. Perante este cenário, o seu legado não é um conjunto de respostas fechadas, mas um apelo à responsabilidade. A Europa continua a ser um projeto inacabado; o seu futuro dependerá da capacidade de superar a fragmentação. Isto exige mais do que reformas técnicas: implica criar uma esfera pública onde todos se reconheçam como parte de um destino comum. A escolha é clara: ou a União Europeia aprofunda a sua dimensão democrática, ou arrisca-se à irrelevância num mundo instável. Habermas acreditava na primeira opção, embora soubesse que não seria fácil. A sua morte não encerra este debate; torna-o urgente. Num tempo de penumbra, a sua voz recorda-nos que a democracia não é um dado adquirido, mas uma construção permanente. Esta confiança, normativamente exigente atravessa toda a sua obra e encontra expressão, particularmente evidente no seu livro “Um Ensaio sobre a Constituição da Europa” (2012), onde se confronta diretamente com os limites estruturais da integração europeia. Num mundo marcado por rivalidades e desconfiança, a Europa enfrenta o seu momento decisivo. A lucidez do filósofo ensina-nos que o futuro não depende apenas de estratégia, mas da coragem de concretizar uma ideia exigente, de que a política deve continuar a ser um espaço de razão, diálogo e responsabilidade partilhada.
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