Roseniura Santos — Auditora-fiscal do Trabalho e chefe do Setor de Mediação. Doutora em políticas sociais e cidadania (UCSAL)

A proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais está no centro dos debates sobre qualidade de vida e direitos trabalhistas no Brasil. Em um país em que a média semanal de trabalho ainda ultrapassa 44 horas, a medida promete aliviar a exaustão da força de trabalho e abrir espaço para novas oportunidades de emprego.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa reduzir a jornada semanal de trabalho sem redução salarial e eliminar a escala de 6x1, substituindo-a por quatro dias de trabalho. A PEC já alcançou o número necessário de assinaturas para tramitação e está sendo debatida no Congresso Nacional. Independentemente do desfecho legislativo, a iniciativa tem o mérito de provocar um debate que o Brasil precisa enfrentar: como conciliar a modernização das relações trabalhistas com a garantia de bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores?

Enquanto o Brasil discute a viabilidade da redução da jornada de trabalho, países como França e Alemanha já implementaram medidas semelhantes, obtendo resultados que servem de exemplo e alerta. Na França, a jornada de 35 horas foi introduzida no início dos anos 2000, acompanhada de incentivos fiscais para as empresas. Apesar de melhorar a qualidade de vida em muitos setores, a medida enfrentou críticas sobre a dificuldade de aplicação em áreas de alta demanda, como saúde e transporte.

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