ROBERVAL BELINATI, desembargador, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Distrito Federal (DF), representados pelo presidente, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e pela governadora em exercício, Celina Leão, formalizaram, nesta quarta-feira (2/7), um acordo de cooperação técnica. Esse acordo redefine o tratamento dos conflitos fundiários coletivos que afetam populações vulneráveis em nossas áreas urbanas e rurais. A meta é clara: promover soluções pacíficas com profundo respeito à dignidade humana.

Por que esse acordo é tão importante? Historicamente, despejos e reintegrações de posse, embora atos judiciais, frequentemente geravam traumas sociais severos. Famílias inteiras eram removidas sem alternativas adequadas, causando rupturas comunitárias e exclusão. Essa realidade nos impôs buscar caminhos mais humanos para a aplicação da lei.

O acordo surge nesse contexto de sensibilidade e responsabilidade social, inspirado em balizas legais, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo........

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