Adrián Albala — professor do Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório do Congresso/UnB; Evelyn Apolinaria, Yasmin Tamburini e Vitória Leite — membras do Observatório do Congresso/UnB

A aprovação da PEC 3/2021, dita da blindagem, representa mais uma derrota institucional para o governo e a Presidência e evidencia um constante e crescente desequilíbrio de forças entre o Executivo e o Congresso — em particular, com a Câmara dos Deputados.

De fato, nos últimos anos, podemos observar um novo padrão no relacionamento institucional entre os Poderes que, talvez, os líderes não consigam identificar nem manejar com as tradicionais ferramentas de governabilidade. O Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, amplia o seu espaço no jogo político, conseguindo aprovar matérias impopulares e sem nenhum apoio na sociedade, como é o caso da PEC da Blindagem, como forma de mostrar seus músculos e pressionar os demais Poderes.

A clássica barganha de cargos por votos tem perdido espaço para esse Legislativo que expandiu a própria participação nas decisões orçamentárias, tradicionalmente atributos exclusivos do Executivo. Como consequência, o Governo Lula III enfrenta o desafio de garantir a aprovação de suas pautas, mas não parece obter o mesmo sucesso dos mandatos anteriores: no primeiro mandato de Lula, a dominância média do Executivo era de 61,7% e no segundo, 43,6%. Já no terceiro mandato, a média está em 34%. Esse cenário de queda da participação e derrotas do Executivo é uma tendência verificada desde o governo Temer.

A PEC da Blindagem não é um........

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