Por José Hiran Gallo, presidente do CFM - Médico ginecologista e obstetra com quase 50 anos de vida profissional, encontrei na gestão outra atividade que marcou minha trajetória. Ocupei postos em diversas entidades públicas e privadas que deixaram sob minha responsabilidade o seu controle orçamentário. Quando se vive essa experiência, algumas lições ficam para sempre.

A principal delas é que débitos jamais podem superar créditos — ou seja, gastar mais do que se arrecada é tomar um caminho sem volta para o abismo. Na gestão pública, isso se chama responsabilidade fiscal, um princípio orçamentário clássico que, no Brasil, é regulado por meio de legislação específica.

Essa regra de ouro está prevista na Constituição de 1988, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), entre outras, que propõem um equilíbrio adequado para as finanças públicas, cabendo ao Executivo manter a casa em ordem, respeitando limites fixados em metas acordadas.

Em 2025, até o momento, os números oficiais revelam que algo vai mal nesse quesito. O Banco Central divulgou que, em maio deste ano, o consolidado das contas do setor público apresentava um deficit primário de R$ 33,7 bilhões, resultante do descompasso entre entradas e saídas das planilhas públicas. Em maio de 2024, o desempenho era ainda pior, com um rombo de R$ 63,9 bilhões, um buraco reduzido graças ao crescimento da arrecadação.

Traduzindo: a sociedade tem sido chamada a cobrir os desequilíbrios da máquina pública — muitas vezes, com o aumento de impostos. Exemplo recente é a tentativa do governo federal de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras........

© Correio Braziliense