No mais novo capítulo sobre o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal recorreu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a vigência do decreto do presidente Lula, diante da derrubada do Congresso Nacional na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a decisão do Legislativo violou a separação de Poderes.

O IOF incide em diferentes operações, como empréstimos (apenas de pessoas jurídicas), câmbio, seguros e investimentos. O decreto de Lula, anunciado em junho, previa uma alta de arrecadação de R$ 20,5 bilhões neste ano, posteriormente corrigida para R$ 12 bilhões, e de R$ 41 bilhões em 2026, a partir das mudanças no imposto.

Na ação apresentada ao STF, a AGU informa que o veto ao aumento do imposto provocará "riscos fiscais graves ao Estado brasileiro" pela redução das receitas. Sem o IOF até segunda ordem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode apostar no corte dos chamados supersalários........

© Correio Braziliense