Por Frederico Bertholini, Lucio Rennó e João Gabriel R. P. Leal*

Um estudo inédito do ObservaDF (https://observadf.unb.br/pesquisas/) lança luz sobre o papel crescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na formulação e execução de políticas públicas por meio das emendas parlamentares. A pesquisa demonstra como deputados distritais, ao alocar recursos, impactam diretamente a vida da população. Emendas não só se transformam em escolas, mas cada vez mais suprem custeios de urbanização e viabilizam o apoio a projetos culturais em todo o DF.

Somente em 2024, esses dispositivos totalizaram R$ 593 milhões autorizados, com um total de R$ 524 milhões efetivamente pagos, uma taxa de execução de 88%. A série histórica disponível no site da Transparência do DF permite contabilizar mais de R$ 3,1 bilhões pagos em emendas entre 2016 e 2024, uma média de R$ 348 milhões por ano.

Houve um salto significativo na execução após 2019, coincidindo com a implementação de importantes inovações institucionais: o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) e o Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares (SisCAEP), ainda na gestão Rodrigo Rollemberg. O Sisconep aumentou a transparência ao permitir o rastreamento em tempo real das emendas, inclusive, pelos próprios parlamentares, enquanto o SisCAEP facilitou a coordenação entre Legislativo e Executivo, indicando projetos........

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