Diego García-Sayán — advogado e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em 11 de setembro de 2001, em Lima, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por unanimidade a Carta Democrática Interamericana. Como ministro das Relações Exteriores do Peru, coube a mim presidir essa sessão extraordinária de tanta importância. Ela reuniu os países americanos com um objetivo claro: estabelecer os princípios fundamentais que definem a democracia e comprometer-se a defendê-la diante das ameaças à ordem constitucional.

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Pesava no impulso peruano a experiência sofrida derivada da autocracia gerada pelo "autogolpe" de Fujimori em 1992. Algo assim não deveria se repetir jamais. A Carta Democrática estipula que os povos das Américas têm direito à democracia e os governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la.

Contempla mecanismos para agir quando ocorre uma alteração ou ruptura da ordem democrática, desde a intervenção diplomática até a suspensão de um Estado-membro na OEA. Esse instrumento foi a resposta a episódios........

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