Maíra Fernandes — professora convidada da FGV Direito Rio, advogada criminal, mestre em direito; João Vicente Tinoco — advogado criminal, doutorando e mestre em direito

Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de dias históricos para o país. Pela primeira vez por aqui, um ex-presidente da República foi julgado por tentar golpear a democracia e subverter o Estado Democrático de Direito. Ao lado de Jair Bolsonaro, ocuparam o banco dos réus, na condição de próceres da aventura golpista, militares das Forças Armadas e influentes integrantes de seu governo. Com a sonora condenação proclamada na última quinta-feira, a Corte anuncia que golpes e quarteladas — práticas, infelizmente, frequentes na história brasileira — não encontram mais lugar em nossa experiência democrática pavimentada pela Constituição Cidadã.

A acusação da Procuradoria-Geral da República demonstrou o funcionamento do grupo que se organizou para dar cabo a perniciosos planos para apunhalar a democracia brasileira. Planos que resultaram em uma bomba no aeroporto de Brasília, em bloqueios de estradas e nos ataques de 8 de Janeiro. Conspirações que visaram o assassinato do presidente e do vice eleitos pelos brasileiros, além de ministros do STF. Tramas que, felizmente, foram descortinadas e impedidas, inclusive por militares que não aceitaram a aventura golpista e que depuseram........

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