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Lei de manejo do fogo precisa ser cumprida

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18.07.2025

A riqueza do patrimônio ambiental do Brasil é invejável. Mas, ao longo dos anos, tem sido explorada de modo equivocado, com perdas expressivas e prejudiciais à vida humana, à cobertura vegetal, à fauna e à economia nacional. Isso sem contar o impacto nos regimes climáticos. Em 2024, um quarto do território nacional foi destruído pelo fogo, uma área equivalente à soma dos estados do Pará e do Mato Grosso. Segundo a primeira edição do Relatório Anual do Fogo, do MapBiomas, 30 milhões de hectares foram afetados, ou seja, 62% acima da média histórica, iniciada em 1985, de 18,5 milhões de hectares por ano.

Em julho do ano passado, o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024), que em 31 de julho completa um ano. A proposta, construída no governo de Michel Temer, permaneceu adormecida nos escaninhos do Congresso e mostrou-se evidente diante dos incêndios florestais de grandes proporções ocorridos no ano passado, a pior temporada de queimadas em sete décadas.

A política de manejo do fogo tem relação com o aumento do número de brigadistas florestais que atuam com orientação do Corpo de Bombeiros neste ano. Em maio último, por meio da Portaria nº 60, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) autorizou o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a contratar 2.227 brigadistas para atuarem em 17 unidades da Federação, onde as queimadas são mais recorrentes. Esse quantitativo deverá ser elevado por meio de iniciativas dos........

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