Meninas e meninos têm o direito de brincar e de desenvolver plenamente suas capacidades, com orientação e afeto de pais ou responsáveis. Têm de ser respeitados, especialmente no processo de educação. Não é uma concessão para com eles. É direito, inclusive previsto em lei.

Isso tem de ser reiterado constantemente, porque no Brasil persiste a hedionda cultura de espancar crianças e adolescentes para "educá-los". Este é um país que normaliza a crueldade, que vê como prerrogativa de pais ou responsáveis impor castigos físicos e humilhantes para "disciplinar" meninos e meninas.

Hoje, 26 de junho, marca o Dia Nacional da Educação sem Violência. A data se refere à sanção da Lei Menino Bernardo, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece: "A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los".

A lei ganhou........

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