Convenção da ONU: o tratado que mudou o Brasil
Por Michelle Catarine Machado e Naira Rodrigues Gaspar - Nós vamos iniciar essa conversa escrita falando sobre uma conquista — uma das maiores já alcançadas pelas pessoas com deficiência em nosso país. Uma mudança que transformou tudo a partir de 25 de agosto de 2009, quando o presidente Lula sancionou o Decreto Legislativo nº 186 e ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status constitucional. Foi a primeira vez que um tratado internacional de direitos humanos do século XXI, construído de forma democrática por 192 países, passou a integrar a Constituição brasileira, garantindo o acesso pleno aos direitos e liberdades fundamentais de milhões de brasileiros.
Mas esse avanço não se deu por acaso. Para chegar a esse dia histórico, houve uma longa trajetória de lutas que não diz respeito apenas às pessoas com deficiência. Embora, segundo o IBGE, em 2022 a população com deficiência no Brasil não passasse de 10% do total, sua história de opressão e exclusão remonta às origens da formação do país. A literatura e o jornalismo ajudam a iluminar esse processo. Em Um Defeito de Cor, de Ana Maria Gonçalves, vemos a cena da pequena Kehinde, obrigada a fazer malabarismos para provar sua força e destreza diante do senhor que a compraria — revelando como corpos eram avaliados apenas pela utilidade ao trabalho forçado. Já em Viva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro, surgem passagens em que escravizados, ao envelhecer, adoecer ou sofrer mutilações, eram descartados como “peças defeituosas” — uma metáfora contundente da desumanização que sustentou o sistema escravocrata. E em Holocausto Brasileiro, Daniela Arbex denuncia o........
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