Por Ana Beatriz Magno - Jornalista Doutora pela  Universidade de Brasília

Mayra Goulart - Professora de Ciência Política da UFRJ

Paulo Gracino Jr. - Professor de Sociologia da UNB

Raul Paiva  - Mestrando PPGSA/UFRJ

A dinâmica interinstitucional recente entre Executivo e Legislativo evidencia um processo de desestabilização sistêmica do presidencialismo de coalizão em sua configuração histórica. Essa erosão paradigmática transcende meras flutuações conjunturais, manifestando transformações estruturais profundas no desenho institucional que reconfiguraram radicalmente os incentivos à cooperação interpoderes e comprometeram a capacidade coordenadora do Executivo. A análise das controvérsias orçamentárias recentes se revela como expressão sintomática de um fenômeno mais amplo: a antecipação do ciclo eleitoral e a consequente desagregação dos arranjos pactuados que, ainda que precariamente, asseguravam condições mínimas de governabilidade.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 86/2015, e de forma mais acentuada após a PEC do Orçamento Impositivo (nº 100/2019) – que ampliaram exponencialmente as dotações para emendas parlamentares, particularmente as de relator (RP9) – operou-se uma reengenharia dos fluxos decisórios orçamentários. Essa reconfiguração institucional garantiu aos parlamentares acesso direto e automático a parcelas substantivas da peça orçamentária, reduzindo assim sua dependência das negociações com o Executivo e elevando significativamente os custos transacionais para manutenção de uma base governista coesa.

Esse novo paradigma minou o princípio basilar do presidencialismo de coalizão: a simbiose entre apoio político e acesso privilegiado a recursos estatais e posições institucionais. Como salienta Maria Hermínia Tavares (2023) em análise recente, "coalizões congressuais heterogêneas tornam-se progressivamente mais difíceis de disciplinar – particularmente quando o governo perde instrumentos para captar o apoio de parlamentares dispostos a relativizar suas convicções conservadoras em troca de incentivos materiais".

Nesse contexto institucional transformado, o cálculo político dos parlamentares passou a ser predominantemente orientado por expectativas eleitorais prospectivas. Em um cenário de isolamento político e baixa aprovação do Executivo, os incentivos para cooperação diminuem drasticamente. Se em períodos anteriores a popularidade presidencial funcionava como bem relacional transferível aos aliados, na atual configuração o Executivo não oferece retornos eleitorais compensatórios que justifiquem lealdade política. Considerando que o Legislativo igualmente enfrenta elevados índices de rejeição junto ao eleitorado, a adoção de posturas oposicionistas emerge como estratégia racional preferencial para parlamentares em busca de recondução.

A Deterioração da Relação Executivo-Legislativo e seus Desdobramentos

Os dados da pesquisa Quaest revelam um cenário preocupante para o governo, marcado pelo crescente distanciamento entre o Executivo e o Legislativo. Entre os deputados independentes, a avaliação negativa do governo subiu de 31% para 44%, enquanto a percepção negativa sobre a relação com o Congresso saltou de 45% para 65%. A expectativa de que o governo consiga aprovar sua agenda no Legislativo também piorou significativamente, com 73% dos parlamentares independentes demonstrando ceticismo – um aumento de 27 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. A política econômica, por sua vez, é vista como equivocada por 81% desses deputados, contra 61% anteriormente.

Esse movimento de desgaste ocorre em um contexto paradoxal. Embora os indicadores econômicos recentes apontem para uma leve recuperação, e questões que antes pressionavam a popularidade do governo – como o escândalo do Pix e a alta da inflação – tenham perdido intensidade, o Congresso parece estar se antecipando ao ciclo eleitoral. A pouco mais de um ano das eleições presidenciais, os parlamentares começam a se reposicionar estrategicamente, com muitos enxergando na oposição uma plataforma mais vantajosa para 2026.

Esse reposicionamento se dá em um ambiente institucional já marcado por tensões estruturais. As investigações sobre emendas parlamentares lideradas pelo ministro Flávio Dino criam atritos com práticas políticas consolidadas, enquanto a composição do Congresso – eleito em 2022 sem maioria para o PT ou suas pautas progressistas – impõe limites objetivos à capacidade de articulação do governo.

O impasse fiscal talvez seja a expressão mais clara dessas tensões. O governo, eleito com promessas de redução das desigualdades, vê-se pressionado a ampliar gastos sociais enquanto o Congresso exige controle rígido das contas públicas. A tentativa do Executivo de aumentar a arrecadação, especialmente através da taxação de setores mais abastados, esbarra na resistência legislativa. Paradoxalmente, o mesmo Congresso que prega responsabilidade fiscal aprovou a correção da tabela do Imposto de Renda sem apresentar alternativas para compensar a perda de........

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