Trump ordena bloqueio total a petroleiros da Venezuela. A desculpa é afastar Nicolas Maduro ou o pretexto de combater o narcotráfico. Finalmente admite que o interesse é o petróleo.

A declaração do presidente estadunidense segundo a qual o destacamento naval norte-americano no Caribe “apenas ficará maior” até que a Venezuela devolva “todo o petróleo, a terra e outros ativos que roubaram dos Estados Unidos” não é um deslize retórico nem uma bravata isolada. Trata-se de uma afirmação politicamente consciente, historicamente situada e profundamente reveladora de uma inflexão perigosa na ordem internacional.

Ao abandonar qualquer disfarce jurídico ou diplomático, Trump vocaliza uma concepção colonial de poder que muitos em Washington sempre praticaram, mas raramente enunciaram de forma tão crua.

A nacionalização de 1976

Não há, no direito internacional, qualquer base para essa reivindicação. O petróleo venezuelano sempre pertenceu ao Estado venezuelano, especialmente após a nacionalização de 1976, que criou a Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA) com a função de concentrar a exploração, a produção, o refino e a comercialização do petróleo, que constitucionalmente pertence ao Estado venezuelano.

A criação da PDVSA marcou o rompimento com um modelo no qual grandes multinacionais estrangeiras, sobretudo norte-americanas, controlavam a principal riqueza do país em condições altamente favoráveis aos seus próprios interesses. Desde então, a empresa passou a simbolizar a soberania venezuelana sobre seus recursos naturais — razão pela qual se tornou alvo central de sanções econômicas, disputas políticas e tentativas externas de deslegitimação.

Não existe tratado, sentença, arbitragem ou precedente legal que permita aos Estados Unidos reivindicar recursos naturais de outro país soberano. A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) é explícita ao proibir a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial e os recursos de qualquer Estado. Logo, o que Trump anuncia não é um direito: é um delírio.

A falsa história: quando soberania vira........

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