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Conselhos Nacionais: Uma invenção brasileira que deu certo!

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No Livro dos abraços, Galeano escreve: "Os que mandam acreditam que melhor é quem melhor copia. (...) A alienação na América Latina: um espetáculo de circo. Importação, impostação: nossas cidades estão cheias de arcos do triunfo, obeliscos e partenons. A Bolívia não tem mar, mas tem almirantes disfarçados de Lord Nelson. Lima não tem chuva, mas tem telhados a duas águas e com calha. Em Manágua, uma das cidades mais quentes do mundo, condenada à fervura perpétua, existem mansões que ostentam soberbas lareiras, e nas festas de Somoza as damas da sociedade exibiam estolas de raposa prateada". Assim, nosso autor favorito ilustra a importância da participação social: combater a imposição vertical e unilateral de escolhas governamentais. E, na base da política de participação social, destacam-se os Conselhos Nacionais, que podem ser definidos de forma objetiva como instâncias colegiadas temáticas permanentes, instituídas por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo, para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

É importante destacar que a democracia representativa, imprescindível ao Estado Democrático de Direito, não esgota as possibilidades de exercício da cidadania, dada a complexidade das sociedades modernas e a exigência por políticas públicas cada vez mais eficazes e legítimas. Demandam, portanto, Instituições Participativas complementares que aproximem a sociedade da gestão pública, contexto no qual os Conselhos Nacionais emergem enquanto base estruturante para um sistema nacional ideal de participação social, conformando uma arquitetura institucional capaz de fortalecer a democracia, qualificar a gestão governamental e efetivar a participação como um direito intrínseco ao exercício da cidadania.

Os ataques à participação social promovidos por setores ultraconservadores da direita, que não têm interesse no aprofundamento da transparência e do controle social, são permeados pela desonestidade intelectual, a exemplo da comparação da........

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