Espanha, 45 anos depois do 23-F: democracia, memória e os espectros do franquismo
Em 23 de fevereiro de 1981, a democracia espanhola foi interrompida pelo som inequívoco da violência. O tenente-coronel Antonio Tejero Molina invadiu o Congresso dos Deputados com um grupo de guardas civis armados, disparou contra o teto e ordenou que os parlamentares se deitassem no chão. O gesto possuía uma dimensão que ultrapassava o ato militar. Era um gesto simbólico: o passado, que se supunha superado, regressava armado.
O golpe fracassou. A democracia sobreviveu. Mas a pergunta que permanece, quarenta e cinco anos depois, é mais inquietante do que o próprio evento: até que ponto o franquismo realmente terminou?
Responder a essa pergunta exige reconhecer uma verdade desconfortável: regimes autoritários não desaparecem subitamente. Persistem nas instituições, nas mentalidades e nas estruturas sociais que ajudaram a construir. A morte de Francisco Franco, em 1975, não significou o desaparecimento do franquismo como lógica de poder, mas a sua transformação.
O historiador Paul Preston demonstrou que o franquismo constituiu um projeto político fundado na violência sistemática e na eliminação física e simbólica do adversário político. O terror não foi um excesso do regime; foi o seu fundamento. O objetivo não era apenas governar, mas purificar o corpo político da nação. O franquismo instituiu uma forma de soberania baseada no poder de decidir quem podia viver e quem devia morrer — uma lógica que o filósofo Achille Mbembe conceituaria, posteriormente, como necropolítica.
Essa dimensão é essencial para compreender o significado histórico do 23-F. O golpe de Tejero não foi um episódio isolado, nem uma aberração histórica. Foi o sintoma de uma continuidade. A transição democrática espanhola, frequentemente celebrada como modelo exemplar, também foi um processo de compromisso com o passado. Não houve ruptura revolucionária. Houve negociação.
Santos Juliá, um dos principais historiadores da transição espanhola, destacou que a democratização foi construída sobre um pacto implícito de esquecimento. Esse pacto permitiu a estabilidade institucional, mas teve um custo profundo: a suspensão da justiça histórica.
A Lei de Anistia de 1977 talvez seja a expressão mais clara desse compromisso. Apresentada como instrumento de reconciliação, funcionou também como mecanismo de impunidade. Ao impedir a responsabilização pelos crimes do franquismo,........
