Conquista dos pisos salariais em Santa Catarina: avanços e limites
A implantação dos pisos em Santa Catarina, a partir de janeiro de 2010, foi a batalha mais significativa da história do movimento sindical catarinense, talvez, na história. Apesar dos valores modestos dos pisos (o menor piso entre os quatro definidos está apenas 13,63% acima do salário-mínimo; o maior, 31,03%), como se trata de uma negociação com grande abrangência, acaba fazendo bastante diferença no conjunto dos salários em Santa Catarina. Inclusive porque, além dos trabalhadores da base da pirâmide salarial, que recebem diretamente os valores dos pisos, aqueles que auferem valores próximos são também beneficiados. É o mesmo fenômeno observado em relação aos aumentos do salário-mínimo, em âmbito nacional.
Atualmente, existem pisos salariais em apenas cinco estados do Brasil, e Santa Catarina é o único estado onde, de fato, ocorre mobilização todos os anos por esse objetivo. Além disso, anualmente, há um processo de negociação efetivo, regular, de bom nível, entre patrões e empregados. A campanha salarial dos pisos, assim como seus resultados, tornou-se uma referência para todas as negociações coletivas ocorridas no Estado, no setor privado. Claro, nos referimos ao aspecto salarial, já que a negociação dos pisos discute apenas e tão somente o reajuste dos pisos estaduais. Nesse sentido, é uma negociação simples (constituída de um ponto de pauta apenas), mas extremamente mobilizadora, porque toda a energia da organização e da negociação é direcionada para a reivindicação de recomposição dos valores dos pisos.
Ainda que a lei estabeleça que o projeto que define o valor dos pisos deva ter origem no Executivo estadual, os governos, nesses 16 anos de negociação (de 2011 a 2026), sempre respeitaram a decisão de patrões e empregados, encaminhando para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) o resultado da negociação, na sua integralidade.
Com o tempo, a campanha dos pisos foi se tornando mais organizada e sofisticada. É uma campanha que tem exigido a atenção do DIEESE e das centrais, a cada ano, durante quase seis meses. A campanha começa em outubro do ano anterior, com reuniões preliminares do movimento sindical para discutir conjuntura, estratégias e táticas; em novembro, já segue por escrito ao patronato a reivindicação de reajuste dos valores dos pisos; em dezembro, normalmente acontece a primeira rodada de negociação; em janeiro e fevereiro, ocorrem as rodadas decisivas; tendo as partes chegado a um acordo, inicia-se o processo de facilitação da aprovação no Executivo estadual e na ALESC.
Há toda uma preocupação do movimento sindical com essa última etapa, porque, principalmente no Legislativo estadual, há grande desconhecimento dos pisos e de sua importância para a economia e a sociedade. Esse último problema é especialmente crítico no início dos mandatos legislativos, quando os parlamentares ainda estão tomando conhecimento dos numerosos temas com que irão lidar em suas legislaturas.
Quando os pisos foram implantados, em janeiro de 2010, a conquista já foi considerada muito relevante. Porém, com o golpe de 2016 e a consequente perda brutal de direitos e queda dos salários reais, a obtenção dos pisos se tornou ainda mais destacada. Como, em Santa Catarina, os pisos realmente são praticados, em função da........
