Dias atrás mídias tradicionais e as redes sociais divulgaram a intenção do presidenciável Flávio Bolsonaro de criar 500 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Hoje o Brasil possui aproximadamente 960.976 pessoas privadas de liberdade, distribuídas entre custódia física e domiciliar, e cerca de 1.360 estabelecimentos prisionais. O déficit nacional é estimado pela SENAPPEN em aproximadamente 200 mil vagas. Criar mais 500 mil vagas significaria construir algo próximo de 1.000 novas prisões de porte médio, considerando unidades de 500 vagas cada, ao custo estimado de R$ 35 bilhões apenas em obras, além de despesas estaduais anuais entre R$ 12 bilhões e R$ 24 bilhões para custeio e operação com as novas unidades prisionais. E isso sob o risco de deteriorar a situação já precária das prisões existentes pela produção de escassez de recursos. Qual governador retiraria vultosos recursos de áreas estratégicas e de elevado impacto eleitoral como saúde, educação, infraestrutura para bancar várias unidades prisionais? Qual governador congelaria os salários dos servidores públicos para poder contratar um volume significativo de novos servidores para o sistema prisional?

A custódia e suas demandas não estão igualmente distribuídas pelo país segundo os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados nas mídias. São Paulo possui cerca de 200.178 presos e déficit de 45.979 vagas. Minas Gerais possui 65.545 presos e déficit de 19.834 vagas. O Rio de Janeiro possui 47.331 presos e déficit de 15.797 vagas. Pernambuco acumula déficit de 12.646 vagas e o Paraná de 11.325 vagas. Apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase metade do déficit nacional conhecido. Se a expansão acompanhasse a geografia atual do encarceramento, esses três estados sozinhos absorveriam algo próximo de 469 das 1.000 novas prisões prometidas, ou cerca de 234 mil das 500 mil vagas anunciadas. Quem acredita que esses estados possuem capacidade financeira, administrativa e política para liderar a maior expansão penitenciária da história brasileira?

Há uma omissão fundamental nessa proposta. O sistema prisional brasileiro é estadual. Presidentes podem prometer recursos, mas não podem obrigar governadores a construir presídios, ampliar o endividamento dos estados, abrir concursos, contratar policiais penais e técnicos ou assumir despesas permanentes de custeio. A proposta de Flávio exigiria a contratação massiva de aproximadamente 100 mil novos servidores, entre policiais penais, equipes técnicas, administração e apoio, em uma razão de cinco presos por funcionário. Trata-se de uma estimativa bastante modesta, próxima do mínimo necessário para manter unidades prisionais em funcionamento. A conta é simples: 500 mil novas vagas divididas por uma proporção de um servidor para cada cinco presos resultam em aproximadamente 100 mil novos profissionais. E isso sem considerar férias, afastamentos, aposentadorias, reposições, cargos de direção, equipes de inteligência, grupos táticos de pronta resposta e a expansão das estruturas administrativas necessárias para coordenar um sistema dessa magnitude. Na prática, a necessidade real de pessoal tende a ser significativamente superior. Mesmo que a União aportasse os R$ 35 bilhões necessários para as obras, o principal problema........

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