Testemunho, meia verdade e viés de confirmação.

Em depoimento na recente série Territórios, da Globo, Fernandinho Beira-Mar, 25 anos preso, afirma que os presídios federais de segurança máxima — apenas 5 unidades no país — seriam os responsáveis pela nacionalização dos grupos criminais como o CV e o PCC. A tese criminológica de Beira-Mar é uma armadilha retórica. Ela traz uma meia verdade que, ao ocultar a meia mentira, converge com o imaginário de certos especialistas de segurança pública como agentes estatais, jornalistas e pesquisadores. Estes disputam a hegemonia de suas argumentações, a despeito do alcance e da demonstração concreta de sua capacidade explicativa.

A experiência vivida, particularizada de Fernandinho Beira-Mar, ganha legitimidade como um "testemunho verídico" de próprio punho que, seletivo e sem confrontação crítica com outras experiências equivalentes observáveis, busca se impor como a verdade mais verdadeira, com roupagem moral e formato de depoimento jurídico, acrescentando mais uma camada de veracidade. Por isso, a entrevista-testemunho ocular soa mais como uma revelação mística do que como uma evidência empírica substantiva. Esta última precisa ultrapassar a vivência pessoal e confirmar seus aspectos comuns e específicos na triangulação com outras fontes de dados como estudos científicos, matérias jornalísticas, relatórios policiais e documentos judiciais. Ao se tomar a entrevista do Beira-Mar como fita métrica dos funcionamentos do chamado "crime organizado", o que se obtém é a reprodução de um olhar parcial e, desta maneira, enviesado. Um olhar sobre a realidade que produz o que chamamos metodologicamente de "viés de confirmação" orientado por uma concepção ideológica de fundo. Isto é, uma explicação particularizada que contraria as próprias informações relatadas, de modo a confirmar um juízo político ou moral desejado.

A manobra discursiva de Fernandinho é simples e eficaz por isso. Trata-se de confundir a parte com o todo. E este caminho mais rápido entre o fato e sua explicação é o julgamento que abandona de partida a reflexão, e transforma testemunho real em verdade absoluta. Nós fazemos isso o tempo todo quando queremos convencer alguém de nosso ponto de vista sem muita fundamentação e demonstração, do tipo uma opinião contra a outra. Daí a nossa identificação desavisada com a manipulação que é tomar uma experiência singular e generalizá-la, como se ela desse conta da pluralidade de formas de um fenômeno existir e de se manifestar no mundo real.

Os limites do comando criminal pelo cárcere

É fato que algumas facções como CV (anos 1980) e PCC (anos 1990) surgiram como dispositivo de organização do coletivo dentro do cárcere, no Rio e em São Paulo. É fato que a circulação, na cadeia, de presos e egressos faccionados, e ainda, de prestadores de serviços a estes presos como advogados de ética duvidosa e agentes estatais corruptos, deram alguma contribuição para a governança criminal de domínios territoriais armados, especialmente no Sudeste. Contudo, as articulações de dentro dos cárceres são, por sua natureza, limitadas por outros atores estatais e seus interesses (i)legais desarmônicos em frequente disputa. O custo de comprar lugar numa cela ou galeria, de ampliar o banho de sol, de poder ter contato com outros presos de relevo, de garantir maior tempo, regularidade e quantidade de visitas, de obter indultos, de neutralizar traíras dentro e fora da cadeia, de impedir vazamentos de planos, de atravessar mercadorias diferenciadas e fazer chegar informes, ordens e sentenças extrajudiciais é muito alto. E, ainda assim, o pagamento elevado corrente não garante a continuidade dos benefícios desejados, nem mesmo para ex-líderes de expressão como Beira-Mar. A lógica desses acordos de cadeia com agentes do Estado é a de negociar alguma previsibilidade e rotina na informalidade criminal.

Além do alto custo com resultado incerto, conspirar dentro da cadeia dá muito trabalho e envolve muita gente, em especial o Estado que disputa seus interesses consigo mesmo e pode jogar de vários lados. Logo, é bem modesta a oportunidade de fazer uma resenha com lideranças afins e rivais para promover alianças, invasões e expansão de coberturas territoriais criminais de dentro da cadeia. E mais modesta ainda é a permanência no comando de uma logística criminal complexa e itinerante por lideranças presas, com baixa mobilidade, com tempo escasso e desautorizadas pela dinâmica translocal de outros líderes.

Afinal, se está falando de algo central para a existência e sobrevida de uma economia política ilegal: a regularidade de fluxos de pessoal, mercadorias e serviços nos territórios que crescem no entorno das rotas que os atravessam e nas quais circulam estes recursos. E esta regularidade depende de agentes públicos em função regulatória e de controle em todo o país. São os sujeitos com matrícula e fé pública, que, com seus carimbos, podem deslocar qualquer coisa do Oiapoque ao Chuí. São eles que tornam a logística do crime viável e que, por meio deles, o crime se organiza. São eles que fecham os olhos, garantem a criação e gerência das rotas que conectam territórios e mercados consumidores. É, pois, muita gente com intenções e exigências divergentes espalhadas pelo Brasil afora para ser única e rotineiramente comandada por algumas ex-lideranças presas em presídios federais. Reduzir o todo complexo a um pedaço seu é a meia mentira que deforma a meia verdade: entre ocultações e revelações, Beira-Mar disse a sua verdade particular reconstruída, e que ele quer que valha para tudo e para o todo. Em especial para a sua carreira daqui para frente!

Não é fato que o CV e o PCC se expandiram por conta da existência dos presídios federais cujos controles, incluindo a corrupção, bem como o rodízio de presos, são mais rígidos e o isolamento de detentos é mais regular. Há registros jornalísticos da presença interestadual do CV já no início dos anos de 1990 (Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso e parte do Nordeste). Há registros da presença inicial interestadual do PCC a partir dos anos de 2000 (Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás). Enquanto o CV explorou as rotas e adjacências geográficas do centro para o norte e nordeste do país, o PCC, mais novo que o CV, em aliança ou não com ele, começou sua estruturação explorando o eixo centro-sul que tinha brechas no domínio regional por coalizões com bandos nativos mais interessados nas disputas de quarteirão do que na economia criminosa translocal.

Liderança criminal, desterritorialização e capital reputacional sob vigilância

A trajetória de Beira-Mar ilustra com precisão os........

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