Na próxima terça-feira, dia 22 de abril, a mesma em que os povos originários foram assombrados com a chegada de Pedro Álvares Cabral na pequena baía – hoje com o nome de Cabrália, em homenagem ao invasor -, na Bahia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga se aceita a denúncia contra o “núcleo 2” dos denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Estarão em julgamento: 

Tal como se deu no primeiro julgamento, onde constou o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, na chapa da reeleição, Walter Braga Netto, se a denúncia for aceita os denunciados viram réus. Nessa fase, o colegiado examina se o que está descrito na denúncia atende aos requisitos legais.

Na terça-feira, dia 22, serão realizadas duas sessões: a primeira começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na quarta-feira (23), o caso será retomado, se necessário, entre 8h e 10h, é o que está previsto.

Quem abre os trabalhos é o relator, fazendo a leitura do relatório. Paulo Gonet, na qualidade de Procurador Geral da República, fará a exposição da denúncia, seguida das defesas dos acusados, que poderão se manifestar na seguinte ordem: Danilo Ribeiro (Fernando Oliveira); Sebastião Coelho (Filipe Martins); Eduardo Kuntz (Marcelo Câmara), Eugênio Aragão (Marília Alencar), Marcos Vinícius Figueiredo (Mário Fernandes) e Eduardo Simão (Silvinei Vasques). Cada um terá 15 minutos cada para se manifestar.

Silvinei, como todos se lembram, é acusado de orquestrar uma operação que visava obstruir a chegada dos eleitores do então candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, às urnas, durante o horário de votação, tendo contado, para isto, com a ajuda de Marília Alencar, então ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, que mapeou as áreas de maior influência do petista, conforme consta da denúncia.

O STF deve aumentar o policiamento e o acesso às dependências do local nos dias das sessões, será restrito. 

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR, mas o STF dividiu o julgamento em quatro núcleos.

Outros sete denunciados, que fazem parte do chamado Núcleo 4, terão a denúncia analisada antes do núcleo 3, em 6 e 7 de maio. Segundo a PGR, eles são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. 

Já nos dias 20 e 21 de maio, o colegiado analisa a denúncia oferecida contra 12 acusados, integrantes do chamado Núcleo 3. Esse núcleo é composto por militares da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. São os responsáveis pela Operação Punhal Verde e Amarelo, que pretendia matar Lula, seu vice, Geral Alkimin e o ministro, então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. 

Quem vota primeiro é o relator, seguido dos votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. Nesse caso, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Após a decisão do colegiado, se aceitas as denúncias, serão abertas ações penais e a defesa dos réus, depois de devidamente informadas, terão o prazo de cinco dias para apresentar uma defesa prévia, e tem início a fase de instrução criminal, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para esclarecer algum fato. 

Em um segundo momento o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum deles tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador.

A conclusão da fase processual será seguida do trabalho do relator, que apresentará o resumo dos casos, em seu relatório. Em seguida ele marcará o voto. O ministro pode usar o tempo que quiser para liberar o processo para ser pautado no colegiado, mas o que se percebe é que todos têm pressa, a fim de não abarcar o ano eleitoral e 2026.

Presenças em Brasília

O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, chegou a pedir permissão para ir a Brasília, assistir pessoalmente o julgamento. Desistiu. A sisudez do tribunal deve tê-lo intimidado. Melhor não. 

Já a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Garcia Martins, a quem se atribui a autoria ou co-autoria da “minuta do golpe”, pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. Sua defesa quer também que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

O pedido foi aceito, na quinta-feira, (17/04), pelo ministro Alexandre de Moraes. Desse modo, Martins poderá acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF, e a “se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento”. Sua defesa achou pouco. O desembargador Sebastião Coelho, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, evitando apenas passeios noturnos.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a “constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos”. Nada que ele não pudesse fazer durante o dia, levando um lanchinho para o hotel. O ex-assessor transita com tornozeleira eletrônica, está afastado das redes sociais e levou uma multa de R$ 20 mil. E, mesmo que cercado, em Brasília, não poderá conceder entrevistas. E ele certamente não vai transgredir, depois de passar seis meses presos após tentar fuga do Brasil.

O DOC 021 da Abin é leitura necessária

Para os que andam balançados desde a fala – fora do lugar, pois no meio de um voto de outro lote de denunciados – do ministro Fux, se posicionando por penas mais brandas para Debora dos Santos, aquela, já quase eleita em 2026, de tanto que se fala nela, e seus amigos, recomenda-se um retorno aos relatórios da Abin. 

O mais alentado, de........

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