O que aconteceu no Rossio provoca tristeza, provoca vergonha e muito nojo. Pessoas que reclamavam habitação de forma pacífica foram corridas à bastonada e perseguidas já fora do local da manifestação.

O país que ultrapassou a previsão

Assistiu-se a uma violência chocante, com dezenas de feridos indefesos, incluindo uma observadora da Amnistia Internacional. Um Estado incapaz de responder à crise apareceu pronto para esvaziar a praça à força. É completamente intolerável esta demonstração de poder perante cidadãos desprotegidos.

A desobediência a uma ordem lançada no vazio da prepotência autoritária não legitima automaticamente a violência. A farda não legisla. O comando policial não suspende o direito constitucional à manifestação. Investigue-se quem decidiu, quem agrediu e quem tolerou abusos; apurem-se ligações extremistas e a aptidão dos envolvidos para exercer funções. Punam-se os crimes contra a liberdade de expressão e de manifestação.

A infiltração de elementos de extrema-direita nas forças policiais, o escândalo das torturas na esquadra do Rato, a sua divulgação recreativa por dezenas de agentes e o envolvimento de elementos da PSP com grupos extremistas tornam esse escrutínio mais urgente. O fascismo alimenta-se da aceitação dos abusos de poder e cresce em silêncio na sociedade. Os sinais, as reações e a forma como a comunicação social conduziu este evento são alarmantes.

Mas o objetivo deste texto é abordar outro tipo de violência, bastante mais prolongada — a da luta quotidiana de uma população desesperada, que levou aquelas pessoas à praça: salários devorados pela renda e vidas adiadas de famílias sem casa, perante o silêncio cúmplice de 74% da população portuguesa que vive em casa própria e assiste com prazer ao crescimento do seu valor.

É no território que tudo começa. Pelo seu domínio disputam-se fronteiras, recursos e poder. Sempre foi a origem de todas as guerras — territórios valorizados pelo sangue, pelo suor e pelas lágrimas de vidas perdidas. As religiões são apenas o seu combustível.

Em Portugal, na última década, não foi necessário sermos invadidos para sermos despojados do nosso território. O Estado capturou administrativamente o acesso ao solo para viver, quando transformou o ordenamento e o planeamento urbano numa máquina de torturar, sem assegurar alternativas. O cidadão precisa de casa; a administração bloqueia. Quem consegue construir é um herói. Há nesta dependência um vício feudal.

Ao contrário de muitas calamidades, a atual crise estrutural da habitação tem uma origem e tem culpados. Em 2011, a chegada da troika impôs um profundo retrocesso. Deitaram-se fora décadas de conhecimento científico de gerações de técnicos e a experiência acumulada por autarcas e dirigentes regionais. Precisamente quando os Planos Diretores Municipais (PDM) iam ser revistos — abrindo caminho a uma visão estratégica e intermunicipal conduzida pelo poder local —, surgiu uma nova doutrina: a visão redutora de um país pobrezinho e a preto e branco.

Nesse sentido, apesar de não faltar informação para o planeamento estratégico, tudo foi........

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