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Sofia Vaz Pardal

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Heranças, a relação entre o cabeça-de-casal e os legatários

18.03.2025 4

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Sofia Vaz Pardal

Cobrança internacional de alimentos: a competência internacional dos tribunais

O Regulamento (CE) n.º 4/2009, do Conselho regula, entre outros aspetos relativos a obrigações alimentares, as regras de atribuição de competência...

24.12.2024 20

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Sofia Vaz Pardal

Depois da morte do meu cõnjuge, tenho direito à morada de família?

Resulta do artigo 2103.º n.º 1 do Código Civil que: “1. O cônjuge sobrevivo tem direito a ser encabeçado, no momento da partilha, no direito de...

03.09.2024 10

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