Há uma forma simples, mas errada, de olhar para o setor convencionado: considerá-lo apenas como uma rubrica de despesa do Serviço Nacional de Saúde. Se partirmos dessa perspetiva, a conclusão parecerá evidente — quanto menos o Estado pagar, mais sustentável será o SNS. O problema é que um sistema de saúde não funciona como uma folha de cálculo isolada, e aquilo que representaria uma poupança imediata pode transformar-se, no imediato, numa enorme perda da capacidade de diagnóstico, menos acesso, degradação de saúde e, pouco depois, em menos oferta, mais investimento público necessário e maior despesa para pior acesso a cuidados.

A dimensão da rede convencionada ajuda a perceber o que está verdadeiramente em causa. Em 2024, os prestadores privados e do setor social realizaram, ao abrigo de convenções, cerca de 142 milhões de atos para o SNS, correspondentes a 44% do total nacional de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Os dados agregados relativos a 2025 confirmam e ampliam esta dimensão: foram realizados mais de 145 milhões de atos convencionados, correspondentes a mais de 17 milhões de requisições ou episódios assistenciais de utentes do SNS. Não estamos, portanto, perante uma realidade periférica ou residual, mas perante uma componente essencial da resposta assistencial quotidianamente disponibilizada aos beneficiários do SNS. Em 2025, os encargos públicos com o setor convencionado situaram-se em aproximadamente mil milhões de euros.

Mais significativo ainda: entre 2015 e 2024, o número de atos aceites pelo SNS para realização em entidades convencionadas aumentou 52,3%, de cerca de 93 para 142 milhões, num contexto em que grande parte dos preços permaneceu praticamente inalterada em termos nominais. Isto significa que, durante anos, o SNS conseguiu obter mais produção diagnóstica e terapêutica com preços reais progressivamente mais baixos. É um resultado de eficiência que deve ser reconhecido. Mas é precisamente aqui que começa o problema: eficiência e subfinanciamento não são a mesma coisa.

Quando a remuneração deixa persistentemente de acompanhar a evolução dos custos de pessoal, equipamentos, instalações, consumíveis, energia, sistemas de informação, qualidade, seguros e requisitos regulatórios, chega um momento em que o prestador já não consegue absorver essa diferença através de ganhos de produtividade. Passa a adiar a substituição de equipamento, reduz investimento, tem maior dificuldade em contratar e reter profissionais, abandona atos economicamente inviáveis ou concentra a atividade nos........

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