Atarantado com o crescimento do Chega, o Governo Montenegro II resolveu escolher como prioridade absoluta da agenda política um pacote baseado num enviesamento extremista que relaciona imigração com segurança, e mesmo com defesa da identidade nacional, assente numa trilogia legislativa constituída pela lei de entrada e permanência de estrangeiros, pela revisão da lei da nacionalidade e por novas regras sobre retorno de estrangeiros afastados do território nacional.

É aquilo a que, no seu estilo histriónico, o porta-voz da aliança PSD/Chega, António Leitão Amaro, chama as três leis para acabar com as “portas escancaradas”, tornar “Portugal mais Portugal” e agilizar as “deportações”.

A alteração da Lei de Estrangeiros escorregou no Tribunal Constitucional, na sua primeira versão, sobretudo pelas barbaridades sobre atentados à unidade da família, violações do princípio da confiança na relação com o Estado e atentados à igualdade em função da capacidade económica dos migrantes. Depois de corrigida das inconstitucionalidades grosseiras, em serviços mínimos, e reaprovada pela Assembleia da República foi poupada pelo Presidente da República a nova apreciação de constitucionalidade e já está em vigor.

Os efeitos práticos do choque em matéria de política migratória, eliminando a manifestação de interesse sem qualquer alternativa exequível, estão já a ser sentidos........

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