Poderíamos ser a República das escolas, somos a República dos penduricalhos

A juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares virou meme nas redes sociais essa semana depois de viralizar trechos de sua fala na sessão que discutia a liminar do ministro Flávio Dino que busca frear os chamados "penduricalhos" no judiciário brasileiro. Ela preside a ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho). Penduricalho é o nome que se dá ao "auxílio isso", "auxílio aquilo", que vira e mexe lemos nos jornais.

Para alertar a Suprema Corte de que eventuais mudanças na legalidade de algumas verbas que são pagas hoje em dia podem gerar instabilidade financeira na categoria, Claudia afirmou que um "juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café". Me solidarizei na parte do café, realmente é impossível se manter funcional sem umas três xícaras por dia. No mínimo.

Dados disponíveis na folha de pagamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conseguida pelo Estadão, apontam que Cláudia recebeu mais de R$ 113 mil líquidos em dezembro de 2025. O teto constitucional, que é o limite que um funcionário público pode receber, é de R$ 46 mil. Ou seja, quase duas vezes e meia mais que o máximo permitido.

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No começo de fevereiro, Dino concedeu uma liminar para suspender "penduricalhos" do serviço público nos três poderes, em todo o território nacional. Uma decisão inédita. Determinou também que todos os órgãos teriam até 60 dias para revisar verbas pagas e suspender aquelas sem embasamento legal. O Congresso Nacional foi provocado a discutir e editar uma lei para regulamentar verbas indenizatórias.

Sim, é verdade que há especificidades no serviço público — como a inexistência de FGTS, já que não são regidos pela CLT. Mas uma coisa é isso, uma busca de equilíbrio. Outra bem diferente é alguém reclamar que o seu empregador, no caso o povo brasileiro, não paga apartamento. Ou um bom carro, com um bom ar-condicionado, capaz de tornar suportável o trânsito e o calor da véspera do fim do mundo. Colocar ambos na mesma frase do cafezinho, ou de uma estrutura mínima de trabalho, é um desserviço à compreensão e ao debate público sobre o tema.

Segundo o Portal Jota, as despesas com pagamentos acima do teto constitucional no judiciário brasileiro saltaram de R$ 7 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões no ano passado. Numa pesquisa por cima, o custo de construção de uma escola de tempo integral no padrão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com 13 salas de aula beira os R$ 14 milhões. Faça as contas. Poderíamos ser a República das Escolas, somos a República dos Penduricalhos. É uma escolha tão difícil assim?

O debate prossegue no STF. A nossa curiosidade sobre como alguns brasileiros vivem com tanto, enquanto tanta gente não tem o que comer amanhã, bem que poderia também. Quem sabe encontraríamos alguma luz no fim deste túnel.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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