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Regras para aéreas e SAC mudam; veja como ficam os direitos dos passageiros

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09.11.2026

Regras para aéreas e SAC mudam; veja como ficam os direitos dos passageiros

Passageiros que viajam pelo Brasil já convivem com um novo pacote de regras de atendimento e de assistência em caso de problemas com voos. Duas mudanças importantes entraram em vigor para o setor aéreo recentemente: a Resolução nº 813 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Decreto nº 13.135/2026, que reformulou o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) no país.

A nova resolução da Anac promove ajustes significativos nos direitos dos clientes em casos de atrasos, cancelamentos, interrupção do serviço e preterição de embarque. Em paralelo, a regra do SAC, válida para as companhias aéreas e diversos outros setores, estabelece metas rigorosas para reduzir o tempo de espera e garantir o contato direto com atendentes humanos.

As alterações promovidas pela Anac detalham e ampliam o dever de informação das companhias aéreas. O passageiro deverá ser comunicado sobre as alterações de voo tão logo a empresa tenha ciência do evento, utilizando canais digitais para indicar a previsão de partida, as alternativas de reacomodação em outro voo e a data da última atualização.

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Houve também a inclusão de uma norma exigindo que o transportador avise de forma ostensiva, antes da contratação do bilhete, que o serviço aéreo está sujeito a fatores operacionais e de segurança. No que tange à assistência material, a Anac........

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