Professor catedrático convidado na NOVA School of Business and Economics, em Portugal. Nomeado Young Global Leader pelo Fórum Econômico Mundial, em 2017

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Portugal e a violência contra os povos indígenas

País tem memória seletiva sobre a sua presença colonial no Brasil

Revogar cartas régias que legitimaram a guerra, a servidão e a morte seria um marco simbólico

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O grau de familiaridade da maioria dos portugueses com o Brasil deixa muitos brasileiros surpresos. "Será que o Lula vai assinar algum acordo de terras raras também na Coreia?", perguntou em voz alta um motorista de Uber em Lisboa ontem, comentando, para si mesmo, uma notícia que ouvia no rádio sobre o périplo do presidente brasileiro na Ásia.

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Sobre os povos originários brasileiros, muitos portugueses também têm opinião. Oscila entre a caricatura do "bom selvagem", útil para confirmar fantasias europeias sobre inocência e autenticidade, e o exotismo folclórico, que congela os povos indígenas no passado, como se fossem os restos do prato do Brasil colonial, e não sujeitos contemporâneos. Quem leu a historiografia portuguesa, de José Mattoso e A. H. de Oliveira Marques, também vai ficar versado em bugigangas, espelhos, contas de vidro, guizos e panos oferecidos a povos desnudos que tocam, cheiram e riem.

O debate público em Portugal sobre indígenas brasileiros está morto.

Uma das primeiras medidas do novo presidente da República, António José Seguro, que tomará posse em março de 2026, poderia ser a revogação simbólica dos diplomas dos séculos 18 e 19 que, na letra da lei, condenavam povos indígenas à servidão ou à morte. Ou, se quiser ser mais discreto, poderia instruir a nova embaixadora portuguesa em Brasília, Isabel Brilhante Pedrosa, a fazê-lo. Quando era a representante da União Europeia na Venezuela, Pedrosa alertou várias vezes para a violência contra as mulheres, que considerou um "flagelo".

Em funções no Brasil desde janeiro de 2026, ela encontrará outros flagelos para denunciar. Um exemplo particularmente marcante ocorreu em maio de 1808, quando o Príncipe Regente D. João, futuro rei Dom João VI, ordenou "suspender os efeitos de humanidade" e declarou uma guerra "sem fim" contra o povo Krenak até que "peçam a paz e, sujeitando-se ao doce jugo das leis e prometendo viver em sociedade, possam vir a ser vassalos uteis."

Outra é uma carta régia de abril de 1809 que "aprova o plano de povoar os Campos de Guarapuava [no centro-sul do Paraná] e de civilizar os índios bárbaros que infestam aquele território." Beatamente, o Príncipe Regente D. João até afirma querer evitar "mortandades e crueldades contra os índios" conforme os seus princípios religiosos, mas dá ordens aos seus comandantes para declararem a guerra aos índios quando sejam "obrigados" a fazê-lo. O príncipe também apoia a escravidão: "índios prisioneiros de guerra poderão vender-se de uns a outros proprietários pelo espaço de tempo que haja de durar o seu cativeiro."

Também há uma Carta Régia de 5 de novembro de 1808, que declara guerra aos "índios bugres" da então Província de São Paulo ("desde o momento em que receberdes esta minha Carta Regia, deveis considerar como principiada a guerra contra estes bárbaros índios"). Bugre é um termo historicamente pejorativo de origem francesa para designar quem era inculto ou herege. Soma-se a este rol de cartas régias a de 2 de dezembro de 1808, que autoriza a servidão de indígenas prisioneiros.

Para além das cartas de D. João 6º, hoje amplamente reproduzidas no site do Senado brasileiro, existem em Portugal, na Torre do Tombo e no Arquivo Histórico Ultramarino, documentos de teor semelhante ainda não digitalizados, emitidos por outros monarcas portugueses, como D. João 5º, que reinou de 1706 a 1750 ou D. José 1º, no trono de 1750 a 1777.

As cartas ilustram uma política de guerra, extermínio local e submissão que marcou os anos finais do período colonial português no Brasil. Foram a expressão de uma lógica mais ampla de violência legalizada, usada para legitimar morte, captura, aldeamento, deslocamento forçado ou trabalho compulsório de povos originários, sob o pretexto de resistência à Coroa.

Após a independência de 1822, esse legado normativo português continuou sendo usado pelos moradores dos sertões paulistas para justificar a ocupação de terras indígenas e a prisão dos seus habitantes nativos. No mesmo horizonte político, os deputados responsáveis pela primeira Constituição outorgada por D. Pedro 1º, em 1824, também defenderam a exclusão dos indígenas da categoria de cidadãos brasileiros.

Mas várias cartas régias acabaram sendo revogadas pela Lei de 27 de outubro de 1831, promulgada pela Regência em nome do imperador D. Pedro 2º. Do lado português, porém, não houve um gesto simbólico equivalente. O argumento da ausência de jurisdição sobre o território brasileiro não extingue a responsabilidade histórica nem deveria impedir uma tomada de posição pública sobre a violência inscrita em atos do Estado português.

Numa entrevista para o jornal português Expresso, a líder indígena Shirley Djukurnã Krenak afirmou que a Carta Régia de maio de 1808 "permanece marcada na história, na carne, na vida, na espiritualidade" do seu povo.

A anulação das cartas régias e o reconhecimento das atrocidades, pelo lado português, deveria ser feita em uma cerimônia com a participação de lideranças indígenas. Gestos semelhantes já foram realizados por chefes de Estado ou de governo de Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Dinamarca, em cerimônias de reconhecimento e pedido de desculpas dirigidas aos seus próprios povos indígenas.

À coluna Chirley Pankará, doutora pela uSP (Universidade de São Paulo) –onde defendeu a tese "Cosmopolítica Pankará: luta, memória e resistência"– reforçou que "um pedido de desculpas, por si só, não resolve os problemas históricos que existem desde a colonização em relação aos povos indígenas — não repara o genocídio, o etnocídio e o ecocídio. Ainda assim, é reconhecer que houve erro. É um gesto importante. Mas para que esse reconhecimento seja efetivamente validado, é necessário atuar em conjunto com os povos indígenas para melhorar as suas condições atuais, especialmente nas áreas de saúde, educação e na defesa dos seus territórios."

Se, tantas vezes, a relação bilateral entre Portugal e o Brasil se esgota em gestos simbólicos sem consequências, este é um caso em que o simbólico pode, enfim, tornar-se um primeiro passo para fazer a diferença.

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