Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)

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Embora o Supremo tenha declarado inconstitucional a tese do marco temporal, o Congresso Nacional aprovou em 2023 nova legislação reintroduzindo esse obstáculo ilegítimo à demarcação de terras indígenas em nosso ordenamento jurídico.

Sob o pretexto de pacificar e reconciliar as partes envolvidas em conflitos em torno de terras indígenas, foi criada uma comissão de conciliação no âmbito do STF. A condução da comissão surpreendeu mesmo os mais céticos.

Desde o início dos seus trabalhos a comissão deu sinais de que salvaguardar os direitos originários dos povos indígenas não era seu objetivo. Afinal, sendo direitos originários e inalienáveis, não poderiam ser objeto de barganha.

A desqualificação da representação dos povos indígenas durante as sessões foi um alerta do que viria. Um processo que deveria ser consensual e participativo tornou-se excludente, resultando na subordinação dos direitos dos povos indígenas aos interesses econômicos daqueles que ameaçam........

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