Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

O conflito entre o Executivo e o Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) põe a nu tensões de várias origens.

De um lado, trata-se de um capítulo do rearranjo das relações entre os dois Poderes, requerido pelas mudanças nas respectivas forças relativas.

Como se sabe, a Presidência perdeu em parte sua capacidade de controlar a agenda legislativa e o Parlamento ganhou mais protagonismo, por força de mudanças institucionais que se sucederam ao longo dos anos. Entre elas, a regulamentação das medidas provisórias; o crescimento, em tipo e valor, das emendas impositivas; e o aumento do fundo partidário, que fortaleceu as lideranças das legendas representadas na Câmara e no Senado.

A principal consequência disso tudo foi a diminuição do controle que o governo exercia sobre a parte do Orçamento da União não destinada a despesas obrigatórias —aquela que permitia ao governo de turno fazer suas políticas e dar marca própria à sua gestão. Os efeitos dessa mudança estão detalhados no artigo da cientista política Lara Mesquita, também colunista desta Folha.

A outra fonte de tensão é propriamente política e vem do fato de o presidente Lula, de centro-esquerda, ser minoritário........

© UOL