O ativismo do Judiciário ganhou maior visibilidade com o debate sobre as críticas do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal.

O problema, contudo, é bem maior, e mais antigo.

Alguns defendem que não há descontrole, mas apropriada reação aos ataques contra as instituições. De fato, nos últimos anos, ocorreram manifestações preocupantes, algumas públicas, outras em redes sociais, que defenderam comprometer as regras da democracia no Brasil.

A mais grave ocorreu na vizinhança do 7 de setembro de 2021, com a ameaça de reeditar um movimento com impactos semelhantes aos da greve dos caminhoneiros. A mais pública se deu em 8 de janeiro de 2023. Esses movimentos foram graves e devem enfrentar o rigor da lei.

O Supremo teve voz clara na contestação aos movimentos do 7 de Setembro, há quase três anos. Aparentemente, os militares se dividiram sobre rejeitar o resultado da eleição de 2022, e muitos defenderam o Estado de Direito, antes da posse do atual governo.

Em março de 2019, foi instaurado o inquérito sobre "Fake News" para apurar "notícias que ameaçavam membros do STF".

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Após a instauração do inquérito, a Procuradora-Geral da República "pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico".

A procuradora teria argumentado que "os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição".

Foi de pouca valia. Na época, o ministro Moraes, responsável pela investigação, afirmou que "o inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal, não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público". "Podem espernear à vontade."

Não houve apenas restrição de conteúdo nas redes sociais, segundo a tese defendida por muitos de que "a liberdade de expressão é relativa". Houve restrição de contas de usuários. O que ocorreu foi muito além da restrição a discursos. Grupos foram proibidos de se manifestar.

Qual a razão, exatamente? Não sabemos. Nem mesmo quais contas foram........

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