Quem responde pelo uso do dinheiro público?
Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ
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O assunto da última semana foi a votação para derrubar o decreto que regulamentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Os impactos, as causas e, sobretudo, o que isso significa para a relação entre o Executivo e o Legislativo e para os 18 meses que o governo Lula 3 tem pela frente.
O governo precisa reduzir despesas ou aumentar a arrecadação. Não está claro se deputados e senadores não aceitarão nenhum tipo de corte de despesas ou apenas se não aceitam aqueles que atingem o setor produtivo, como o fim das desonerações da folha de pagamento.
Em todo caso, o resultado é que o Executivo tem menos controle sobre o Orçamento da União e sobre as despesas discricionárias —aquelas alocações financeiras que o governo pode decidir como e onde gastar —, que estão crescentemente concentradas nas mãos dos legisladores, dado o aumento do montante reservado para a destinação por deputados e senadores........
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