A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou uma resolução que, na prática, destrói o modelo de negócio de plataformas digitais como Buser e Flixbus.

Aprovada no apagar das luzes de 2025, as novas normas miram empresas de ônibus interestaduais reguladas pela ANTT que, caso continuem se associando a essas plataformas, podem ser enquadradas por subautorização, uma infração gravíssima que resultará na cassação da licença.

A agência pode converter a penalidade máxima em uma multa de até R$ 10 milhões, mas o valor será capaz de causar quebradeira no setor, segundo as empresas.

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Esta resolução só entra em vigor em agosto deste ano e causou reações no setor, que já vinha discutindo na Justiça o tema das subautorizações desde 2024. A expectativa é de uma nova onda de ações judiciais.

Consultada, a agência nega que tenha atuado indiretamente para barrar as plataformas digitais.

"O regulamento aplica-se de forma indistinta a qualquer operação que, independentemente do meio utilizado, possa caracterizar a transferência irregular da prestação do serviço autorizado", disse a ANTT, em nota.

Na resolução que define as novas penalidades para o setor, a subautorização é definida de forma ampla. Ela ocorre, por exemplo, quando a "gestão da receita e da precificação do serviço" é realizada por "terceiros sem controle direto da empresa autorizada".

Também se caracteriza pelo "compartilhamento de receitas ou repasses financeiros a terceiros, com perda total ou parcial da gestão dos recursos pela autorizatária", o que inviabiliza o........

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