Transferência de Vorcaro à PF divide STF: Delação soft ou do fim do mundo?

A decisão do ministro André Mendonça de autorizar a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro de um presídio de segurança máxima para uma cela na Polícia Federal dividiu interpretações no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto uma ala da corte entende que a pressão exercida pelo encarceramento em regime severo de vigilância surtiu efeito, abrindo caminho para uma "delação do fim do mundo", ao estilo Lava Jato, outra vê na migração para um sistema menos gravoso de restrições uma espécie de alívio na coerção sobre o empresário e, portanto, uma via para uma colaboração "soft".

Um integrante da corte relatou que, nos últimos dias, membros de partidos do centrão fizeram chegar a Mendonça e a outros integrantes da Segunda Turma que havia forte apreensão sobre o estado emocional de Vorcaro, comparado a uma bomba-relógio.

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Na avaliação desse ministro, a pregação teria surtido efeito, criando ambiente para o relator amainar o regime prisional de Vorcaro, da segurança máxima para a PF, onde as conversas entre o preso e seus advogados, por exemplo, podem ocorrer presencialmente, fora do parlatório, e portanto, sem que um telefone seja usado nas comunicações que tratam da elaboração de um cardápio de colaboração premiada.

Outro magistrado diverge. No entendimento dele, os dias no presídio de segurança máxima serviram para encurtar o caminho para a decisão de Vorcaro pela delação.

Desfecho de julgamento

Há ainda muita ansiedade, em especial na política, em torno do desfecho do julgamento sobre a prisão preventiva de Vorcaro, decretada por Mendonça no dia 4 de março.

A decisão do ministro está sob avaliação da Segunda Turma, em plenário virtual. O prazo para a análise termina à meia-noite desta sexta (20). Gilmar Mendes é o único dos quatro integrantes aptos a votar que ainda não se manifestou —e a expectativa é a de que ele divirja do relator.

Mendes já avisou que está preparando uma análise mais alentada do caso. Os argumentos do decano poderiam, na torcida em especial de integrantes do centrão, abrir caminho para que um segundo integrante da Turma mude o entendimento manifestado até agora. Neste momento, são três votos a zero (Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques) pela manutenção da preventiva, modalidade de prisão que não tem prazo para expirar.

Se um segundo integrante da Turma divergir de Mendonça, o empate beneficia Vorcaro, que seria devolvido à prisão domiciliar, o que poderia frear a disposição de uma colaboração premiada.

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