O juiz Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara Federal de Pernambuco, atendeu ao pedido do vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB) e suspendeu o edital do curso de medicina da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) que destinaria metade das vagas a sem-terra e quilombolas. A instituição que vai recorrer da decisão.

A graduação faz parte do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), criado em 1998 e que já formou 192 mil alunos. A turma extra do curso de medicina prevê 80 vagas e será ofertada no campus de Caruaru, 40 delas exclusiva para pessoas ligadas ao programa federal.

A criação do curso foi alvo das entidades médicas de Pernambuco, que reclamaram que ele seria ilegal. Atualmente, o programa tem 48 cursos em andamento e 37,9 mil estudantes em áreas como pedagogia da terra, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária e zootecnia.

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A ação popular argumentou que o edital feria a "moralidade administrativa". Os três pontos questionados foram:

Em sua defesa, a UFPE sustentou que o edital é amparado pela autonomia universitária, garantida pela Constituição. Argumentou ainda que o processo seletivo especial, já feito em várias outras áreas, visa reduzir desigualdades sociais e promover a educação no campo.

A universidade também afirmou que os critérios de avaliação são adequados ao público-alvo e que o financiamento integral do curso seria feito pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sem custos para a UFPE.

A instituição alegou ainda que a........

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