Para o presente artigo serão assumidos dois pressupostos: o primeiro, a definição de corrupção inspirada na Professora Rose-Ackerman, de que esta é o abuso de um poder delegado para ganhos privados, englobando aí o desvio de finalidade, o superfaturamento, o desfalque e desconformidades que quebrem regras para benefícios ilegítimos.

O segundo que o fenômeno da corrupção é um risco ao processo de gestão das políticas públicas, dado que é algo passível de acontecer, mensurado pelo impacto nos objetivos e na probabilidade de ocorrência, envolvendo causas que permeiam desde a natureza humana até questões estruturais da organização pública.

Assumidos esses pressupostos, é possível se falar na percepção do risco de corrupção, ou seja, a sensação de um individuo ou de uma coletividade em relação a determinados processos serem mais ou menos passíveis de incidência de corrupção, e isso se dá por uma construção que passa pela cultura organizacional, mas também pelas características intrínsecas daquelas transações, da reputação de seus atores e ainda, do próprio volume de recursos e da fragilidade do ambiente de controle.

Esse conceito é relevante pois é a partir dele que tomamos decisões em vários momentos no setor público, seja na construção de salvaguardas, seja na decisão de avançar ou não com um projeto, mediando a nossa percepção sobre em que medida estamos expostos na execução daquela tarefa e o que pode ser feito nesse sentido.

Entretanto, apesar de ser uma discussão antiga no ramo do controle governamental, tende-se nesse sentido, pela força do impacto da incidência da corrupção, a se adotar posturas mais conservadoras, enchendo de salvaguardas funções e processos, como camadas de uma cebola, sem por vezes dialogar com os riscos e a sua probabilidade, atemorizados e com ações de forma enviesada, ainda mais se à sombra de um escândalo recente ou em organização próxima ou similar.

Essa irracionalidade na construção da percepção da corrupção leva a construção de medidas protetivas onerosas e ineficientes, e que por vezes aplacam clamores populares, mas que não se debruçam sobre as raízes dos problemas derivados da corrupção, que como riscos, precisam ter estudados as suas causas e as suas consequências.

E esses vieses dialogam com as discussões mais recentes da Economia Comportamental, em especial na obra de Daniel Kahneman, e podemos brevemente relacionar alguns desses vieses com a percepção de risco de corrupção:

i) Aversão à Perda é a busca de se evitar perdas a todo custo, o que pode gerar salvaguardas onerosas e que limitem a eficiência, e por vezes passando a falsa sensação de segurança a luz do fenômeno da corrupção;

iii) Ancoragem é a tendência de se apegar a uma informação inicial ao tomar decisões, e percepções anteriores sobre pessoas e processos sem base no contexto presente  podem carregar a nossa percepção do risco de corrupção;

iii) Viés de Disponibilidade é o indivíduo superestimar a importância de informações recentes ou memoráveis, ignorando dados estatísticos, é um viés muito comum após a ocorrência de um escândalo, que induz aos indivíduos a generalizar e simplificar riscos, gerando salvaguardas pesadas e genéricas; e

iv) Viés de Confirmação é a tendência de procurar informações que confirmem crenças preexistentes, ignorando opiniões contrárias, e isso ocorre na construção de salvaguardas de forma isolada, sem debate e participação, reforçando visões que dialogam muito com medos e experiências passadas de uma só pessoa, geralmente o decisor.

O fenómeno da corrupção é tão complexo quanto a natureza humana de quem o pratica, e a tendência a simplificar no calor da emoção, sem um estudo meticuloso da situação, gera arranjos protetivos onerosos e ineficientes, e que se desacreditam na incidência recorrente dos atos corruptos.

Uma discussão necessária na qual a economia comportamental pode ser uma boa ferramenta de identificação de vieses, e somado a discussão de autores como Richard Thaler e Cass Sunstein na sua ideia de Nudge (Empurrãozinho), podem trazer a construção de sistemas protetivos na ponta anticorrupção a um outro patamar de qualidade. E não queremos improvisar na agenda anticorrupção, não é?

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