1. Democracia iliberal parece um oximoro. ‘Democracia’ refere-se a um sistema em que cada cidadão dispõe de um voto livre para escolher quem deve governar a sua comunidade - governa quem tiver mais votos. Contados os votos, a questão que se coloca é se, como na antiguidade, ‘Vae Victis!’ (’Ai dos vencidos!’) ou, noutros termos, como são garantidos os direitos de quem perde. O qualificativo ‘liberal’, que acresce à democracia, refere-se à limitação do poder de quem ganha: ao conjunto de instituições formais e informais que garantem que o poder permanece ‘contestável’. (Pedindo emprestado um termo que em Economia se usa para descrever mercados nos quais a entrada é livre.) O liberalismo caracteriza-se, precisamente, pela limitação da influência excessiva nas decisões dos indivíduos dos poderes do Estado, do dinheiro ou das teias de compadrios.

2. A ‘recessão democrática’ diagnosticada há 20 anos por Larry Diamond da Universidade de Stanford aprofundou-se e generalizou-se. Os seus sinais principais são a captura das instituições, o uso do poder do Estado como arma política ou os ataques à liberdade de expressão. O relatório de 2026 elaborado pelo projeto ‘Varieties of Democracy (V-Dem)’ indica que, por múltiplos indicadores, a democracia no mundo está ao nível de 1978 e que os ganhos da ‘3.ª vaga de democratização’, iniciada em 1974 com o 25 de abril, quase se esgotaram. E tal não se passa somente em geografias longínquas. A degradação da qualidade da democracia tem também atingido os bastiões do Ocidente liberal, tanto na União Europeia como nos EUA e Reino Unido. E, interessantemente, os indícios de declínio não ocorrem exclusivamente com governos à direita: o Reino Unido, por exemplo, é um dos países que iniciou em 2025 um ‘deslizamento autocrático’ devido, em grande parte, aos ataques à liberdade de expressão.

3. Neste contexto de declínio das democracias liberais, desponta em alguns países, com os EUA à cabeça, uma nova ordem de características pré-modernas a que dois académicos americanos chamaram (numa tradução minha) ‘neo-regalismo’, (vide, S. Goddard e A. Newman, ‘Further Back to the Future: Neo-Royalism, the Trump Administration, and the Emerging International System’). Trata-se de uma alusão à ordem política que reinava na Europa antes da consolidação dos estados soberanos que se seguiu ao fim da Guerra dos Trinta-Anos; então, o poder assentava em ‘casas’ dinásticas e nas respetivas cortes (como, por exemplo os Tudor, os Habsburg, os Medicis ou os Bragança), centradas num indivíduo com poder quase absoluto sobre toda uma comunidade política.

No centro desta nova ordem neo-regalista está uma ‘clique’ formada por elites políticas, económicas e militares, ligadas por redes de interesse e ambição a um ‘líder supremo’. A separação entre os interesses dos Estado e os desta oligarquia são ténues; a administração da coisa pública é tratada como um ‘negócio da família’. E, tal como em séculos passados, a fonte última da sua legitimidade não é o voto, mas nas alegadas qualidade únicas (quase sobrenaturais) do líder soberano, que por si só salvarão todo um povo do declínio material e moral. Um ‘excecionalismo’ que deve ser alimentado por um constante panegírico e por um culto da personalidade generalizado.

Donald Trump é o melhor exemplo, mas não único exemplo, desta nova/velha visão do poder. Elementos do neo-regalismo podem encontrar-se nos regimes de Erdogan, Modi, Orbán, Mohammed bin Salman, Xi Jinping ou Putin. Contudo, apenas Trump tem condições para fazer desta visão uma ordem internacional alternativa à ordem internacional liberal, mais à semelhança da Europa do século XVIII: um mundo de relações pessoais entre governantes, alianças mutáveis baseadas em interesses imediatos e instituições internacionais enfraquecidas.

4. Como a Hungria demonstrou, enquanto existirem eleições livres (mesmo que num ‘campo de jogo inclinado’) existe esperança de inverter a recessão da democracia liberal. E mostrou, também, que a direita, mesmo a iliberal, pode respeitar a democracia.

Professor universitário

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