A decisão de extinguir o chamado mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado da energia elétrica — conhecido como Clawback — representa um momento relevante para o setor elétrico nacional e, em particular, para as energias renováveis. Trata-se de uma medida que reconhece, ainda que tardiamente, uma posição que a APREN tem vindo a defender de forma consistente junto da tutela desde 2019: a estabilidade regulatória não é um luxo, é uma condição essencial para investir, planear e cumprir metas estratégicas.

Durante mais de uma década, o Clawback foi um fator permanente de incerteza. O seu método de cálculo complexo, dependente de variáveis exógenas e imprevisíveis, impôs aos produtores um encargo impossível de antecipar ou prever com adequado rigor. Na prática, introduziu um risco artificial no........

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