A aprovação, pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, da posição negocial sobre o euro digital marca um ponto de viragem no debate europeu sobre a soberania monetária. Embora o processo legislativo europeu ainda não esteja concluído, a existência de uma maioria parlamentar favorável demonstra que o debate deixou de se centrar na questão de saber se a Europa deve adotar uma moeda digital pública. A questão passou a ser outra: em que condições pretende a União Europeia afirmar a sua soberania monetária numa economia crescentemente digital?

Hoje, controlar a moeda já não significa apenas emitir notas ou definir taxas de juro. Significa também controlar as infraestruturas tecnológicas através das quais os pagamentos circulam, os dados financeiros são processados e as relações económicas são organizadas. Renunciar a esse papel não é uma decisão neutra: é aceitar que partes fundamentais da arquitetura monetária europeia sejam progressivamente externalizadas.

Grande parte das críticas ao euro digital assenta em preocupações intuitivas, como o receio de vigilância, o risco para a banca ou a defesa do numerário. Contudo, quando analisadas com rigor institucional e histórico, essas objeções revelam uma compreensão incompleta do funcionamento do sistema monetário e dos desafios que se colocam à soberania dos Estados.

O sistema monetário moderno assenta na coexistência de duas formas de dinheiro. Por um lado, existe o dinheiro público, correspondente aos passivos do banco central, como as notas e as reservas bancárias obrigatórias. Por outro, existe o dinheiro privado, constituído pelos depósitos criados pelos bancos comerciais. Na prática, quase todas as transações quotidianas utilizam esta segunda forma de dinheiro. Sempre que um consumidor paga com cartão, realiza uma transferência bancária ou utiliza uma aplicação móvel de pagamentos, está a movimentar depósitos bancários privados convertíveis em moeda pública.

Muitos críticos apresentam o euro digital como uma transformação radical do sistema monetário. Na realidade, a alteração proposta é bastante limitada: consiste apenas em permitir que cidadãos e empresas tenham acesso, também em formato digital, a dinheiro........

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