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Urgências do mal

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17.06.2024

A Câmara dos Deputados está naturalizando um mecanismo regimental que existe para acelerar a votação de projetos que sejam fruto de consenso – por sua importância – e precisem de celeridade para aprovação. Foi o caso, por exemplo, do projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, por três anos, em razão dos danos causados pelas chuvas.

É o chamado "regime de urgência". Quando aprovado, faz com que projetos não sejam debatidos em comissões e avancem a toque de caixa (às vezes, registradora...) direto para o plenário.

Essa semana, o recurso foi usado com o PL que anula delações feitas por........

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