No próximo dia 22 de junho, os ministros da Agricultura e das Pescas discutirão a possível reabertura da Política Comum das Pescas (PCP), o principal quadro legislativo europeu para a gestão desta atividade na UE. Contudo, perante os desafios que o setor e o oceano enfrentam, a prioridade não deveria ser reescrever as regras, mas sim assegurar que as que vigoram são cumpridas.

Este não é um artigo para dizer que a pesca é “má”, que deve acabar ou que os pescadores são responsáveis por todos os problemas do oceano, porque não acredito nisso. Contudo, não podemos fugir ao facto de que a pesca tem impactos ambientais significativos, que variam consoante o tipo de pescaria. As artes de pesca utilizadas destroem fundos marinhos? Há capturas acidentais de golfinhos, tartarugas ou aves marinhas? Estas e muitas outras questões distinguem pescas seletivas e responsáveis de práticas mais destrutivas. A isto soma-se o problema da pesca ilegal, não declarada ou não regulamentada, que dificulta a gestão sustentável dos recursos e prejudica quem opera dentro das regras.

A pesca traz benefícios sociais e económicos inegáveis, desde o fornecimento de alimento à criação de emprego e à manutenção de comunidades costeiras. Porém, a imagem romântica da pequena embarcação costeira representa uma realidade que corre o risco de se perder. Embora Portugal mantenha importantes comunidades piscatórias tradicionais, o aumento do consumo e da procura tem sido acompanhado pela........

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