1. Ao longo dos muitos anos em que expresso a minha opinião neste espaço, o tema da violência associada ao futebol consumiu muitas palavras, a ponto de, quando volto a ele, quase que venho a contragosto. No passado dia 19, antes do início de um jogo de futsal entre Sporting e Benfica (terminou empatado a dois golos), ocorreram graves confrontos entre ultras dos dois emblemas, o que é quase um eufemismo para quem viu alguns dos vídeos disponíveis. Segundo a PSP, foram detidas 124 pessoas, 63 associados ao Benfica e 61 ao Sporting. Tais detenções ocorreram pela "presumível prática do crime de participação em rixa, entre outros ilícitos conexos, designadamente utilização, uso indevido e arremesso de artigos de pirotecnia". Segundo a PSP “a intervenção policial foi célere e coordenada, envolvendo spotters da Unidade Metropolitana de Informações Desportivas (UMID), com apoio de Equipas de Intervenção Rápida do COMETLIS, e mais tarde, reforço do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia (UEP)".

2. A FPF, ainda nessa noite, determinou a "instauração de um processo de inquérito para o apuramento de responsabilidades relativamente aos incidentes", agradecendo e enaltecendo a "rápida acção das forças de segurança destacadas para o local". Por sua vez, quer o Sporting, quer o Benfica, emitiram comunicados condenando e repudiando tais actos de violência. Os dois clubes asseveraram a sua colaboração com a PSP: “Desde o primeiro momento, o Sporting CP colaborou activamente com as autoridades, mantendo uma articulação permanente com as forças de segurança, no sentido de contribuir para o apuramento dos factos e para a identificação dos responsáveis; “O Sport Lisboa e Benfica está a colaborar activamente com as autoridades competentes, com o objectivo de identificar responsabilidades e contribuir para a prevenção e erradicação de condutas desta natureza, que prejudicam gravemente o desporto português”.

3. A Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), prestou esclarecimento público: “Os factos em causa configuram ilícitos de natureza criminal. Tendo ocorrido detenções, os detidos serão presentes pela Polícia de Segurança Pública às autoridades judiciárias competentes, para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação, encontrando-se o respectivo inquérito sob a direcção do Ministério Público. Nos termos da Lei (Regime Jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos), tratando-se de matéria criminal, a intervenção compete às autoridades judiciárias e aos tribunais judiciais, não cabendo à APCVD a adopção de medidas relativamente a estes factos concretos”.

4. Efectivamente é disso que se trata. Prevê o artigo 30.º, n.º 1, da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho: “Quem, quando inserido num grupo de adeptos composto por, pelo menos, duas pessoas, organizado ou não, intervier ou tomar parte em rixa de duas ou mais pessoas durante a deslocação para ou de espectáculo desportivo, no interior do recinto desportivo durante a ocorrência de um espectáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa”. Todavia, se da rixa resultar ofensa à integridade física simples ou alarme ou inquietação entre a população, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

5. Este alinhamento não deixa de patentear algo que sempre afirmámos: só com a contribuição de todos os operadores deste “ecossistema”, se podem obter resultados positivos. Basta só um deles falhar, ou andar a lenta velocidade, para se assistir a mais uma falha, naquilo que é, relembre-se, um dever constitucional (artigo 79.º, n.º 2, parte final, “prevenir a violência no desporto”).

6. É agora o tempo do Ministério Público e dos tribunais judiciais. Da sua acção e decisões espera-se também um sério contributo.

© PÚBLICO