A crise climática e os desafios relacionados com a dependência de fontes energéticas fósseis tornam necessária uma transformação profunda no setor da energia. Contudo, esta transformação só será verdadeiramente eficaz e justa se incluir os cidadãos como protagonistas ativos. Em Portugal, os cidadãos continuam remetidos para o papel de consumidores passivos, com a proliferação de projetos de energia impulsionados por empresas que os apresentam como “comunitários”.

Estamos em 2025 e ainda se contam informalmente pelos dedos das mãos os projetos de Comunidades de Energia Renovável (CER) impulsionados por cidadãos em Portugal. Escrevemos informalmente porque não existe um mapeamento e dados oficiais públicos e divulgados publicamente que distingam comunidades de energia de projetos de autoconsumo coletivo.

Três anos depois da publicação do Decreto-lei 15/2022, que prevê que Comunidades de Energia Renovável integrem o Sistema Elétrico Nacional, proliferam sobretudo projetos de autoconsumo coletivo desenvolvidos por empresas de energia que os apresentam como “Comunidades de Energia”.

É importante, contudo, perceber o que são estes projetos e de que forma garantem, ou não, uma gestão democrática, ou seja, de que forma preveem que os cidadãos aderentes têm real poder de decisão.

As Comunidades de Energia Renovável (CER) surgem na legislação europeia como uma ferramenta poderosa para democratizar o acesso à energia, dar segurança energética, baixar os custos que os cidadãos têm de pagar pela energia, reduzir emissões de dióxido de carbono e fortalecer as comunidades locais. Além de reduzirem custos e aumentarem a........

© PÚBLICO